CCJ aprova identificação em bancos de dados de serviços públicos somente pelo CPF

Segundo o coautor do projeto, isso vai reduzir a burocracia, pois ‘documentos serão substituídos por um só’

Vinicius Poit | Jovem Pan

Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (21) uma proposta que permite ao cidadão ser identificado em bancos de dados de serviços públicos apenas pelo número do CPF. Segundo o coautor do projeto, Vinicius Poit (Novo-SP), isso vai reduzir a burocracia.

Brasileiro leva, em média, 5h30min para acessar serviços públicos | Márcio Fernandes/Estadão Conteúdo

“Se você for acessar um serviço público, você não precisa do RG, de CNH, de certificado militar, de Carteira de Trabalho, de PIS, de Pasep e de tantos documentos, que serão substituídos por um só. Isso elimina papel, ganha tempo e salva dinheiro público”, explicou.

Ele citou um estudo conduzido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), segundo o qual o brasileiro leva, em média, 5h30min para acessar serviços públicos – mais do que a média da América Latina.

O projeto tramita em regime de urgência e ainda aguarda parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, podendo ser votado diretamente pelo Plenário.

O texto aprovado é o do Projeto de Lei 1422/19, do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros. Durante o debate na comissão, Rigoni disse que a medida representa um ganho de eficiência para o governo brasileiro. “O projeto fará com que todo cidadão consiga usar apenas o CPF para acessar qualquer serviço público. Não será preciso levar cinco, seis, sete documentos seus para todo o órgão público”, disse.

*Com informações da Agência Câmara

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