Não é verdade! Ao contrário do que sustenta Marcelo Freixo, a MP amplia o direito dos trabalhadores.
Chicão Bulhões | Deputado Estadual (NOVO-RJ)
Marcelo Freixo: "O que você acha de trabalhar três domingos e folgar um? Concorda que o pagamento da hora extra dobrada aos domingos seja substituída por descanso em dia útil? Ficar sem bater ponto vai ser melhor pra controlar sua jornada? Isso tudo está na MP da Liberdade Econômica."
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A MP garante pagamento em dobro para quem trabalha domingos. Se não pagar em dobro, tem que dar um dia extra de descanso (2 dias). Esses direitos não eram garantidos!
A questão da folga em 1 dos domingos também amplia direitos: hoje quem trabalha domingo não tem direito a tirar ao menos 1 dos domingos no mês com a família. Agora poderá! Ou seja, + direitos.
A questão do registro do ponto: hoje empresas com até 10 empregados só registram os pontos de hora extra. Não controlam entrada e saída por serem pequenas. Isso foi ampliado para aquelas que tem 20 empregados, pois é burocracia desnecessária. Nenhum direito a menos para o trabalhador!
Talvez o Freixo não saiba mas cerca de 97% das empresas são pequenas. Os setores de produção cultural e de tecnologia são especialmente beneficiados com as medidas, pois tem alta informalidade e insegurança jurídica. O PSOL será contra a Cultura e as Startups?
Fazer oposição saudável em uma democracia é manter o debate intelectualmente honesto. Eu mesmo faço oposição diante dos absurdos (nepotismo, ditadura, Dir Humanos, etc). Temos direito à nossa opinião, não aos nossos próprios fatos. A MP da Liberdade não tira direitos de ninguém!
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