Nesta terça (11), a Alerj aprovou uma regulamentação específica para os patinetes e bicicletas alugados no Rio. Nosso voto foi "NÃO".
Chicão Bulhões | Deputado Estadual (NOVO-RJ)
Explico: a regulação excessiva acaba por quase inviabilizar o uso dessas modalidades de transporte, já tão presentes no dia a dia da população. Isso sem falar na geração de emprego e renda que esses serviços fornecem em um estado com 1,5 milhão de desempregados e que enfrenta uma crise fiscal sem precedentes.
Explico: a regulação excessiva acaba por quase inviabilizar o uso dessas modalidades de transporte, já tão presentes no dia a dia da população. Isso sem falar na geração de emprego e renda que esses serviços fornecem em um estado com 1,5 milhão de desempregados e que enfrenta uma crise fiscal sem precedentes.
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| Deputado Estadual Chicão Bulhões (NOVO-RJ) |
Entendo também que o projeto é inconstitucional, pois é o Congresso Nacional que deve estabelecer regras sobre trânsito e transporte. Nesse ponto, destaco o Código de Trânsito Brasileiro e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Apenas em casos de interesse local, a Constituição estende essa competência aos municípios e não aos estados. Isso já foi feito na capital do RJ, por meio do Decreto 45.550/19, que deve ser debatido e provavelmente melhorado.
Precisamos investir em inovação e fomentar iniciativas que facilitem a vida dos cidadãos, não o contrário!
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