O colapso fiscal é uma realidade inevitável se o Congresso insistir em se manter insensível à reforma da Previdência nos estados e municípios. Além de irresponsável com o Brasil, é fazer vista grossa para o maior desafio nacional que está perigando colocar as contas públicas num caminho de autodestruição sem volta: um rombo anual de R$ 195,2 bilhões, que vai atingir R$ 1 trilhão em pouco mais de 10 anos.
Janaína Lima | O Estado de S.Paulo
Não vou negar que a reforma da Previdência seja um tema espinhoso, complexo e altamente impopular. Em São Paulo, onde liderei na Câmara a Comissão pela Reforma Municipal, tive meu rosto estampado em incontáveis postos de saúde e escolas acusada de sabotar as aposentadorias. Assim como um doente que recusa um tratamento difícil e demorado, ouvimos dezenas de especialistas, consultamos diversas fontes e estudos para tomarmos a decisão certa: um remédio amargo porém necessário. Em sua tradição reformista, São Paulo já vai reduzir os gastos em R$ 400 milhões apenas em 2019. Também criamos um sistema que acaba com as super aposentadorias ao vincular o benefício ao limite ao teto do INSS. Não foi o suficiente: ainda falta mudarmos o sistema de gestão previdenciária para garantir mais transparência, segurança e sustentabilidade para todos.
Não vou negar que a reforma da Previdência seja um tema espinhoso, complexo e altamente impopular. Em São Paulo, onde liderei na Câmara a Comissão pela Reforma Municipal, tive meu rosto estampado em incontáveis postos de saúde e escolas acusada de sabotar as aposentadorias. Assim como um doente que recusa um tratamento difícil e demorado, ouvimos dezenas de especialistas, consultamos diversas fontes e estudos para tomarmos a decisão certa: um remédio amargo porém necessário. Em sua tradição reformista, São Paulo já vai reduzir os gastos em R$ 400 milhões apenas em 2019. Também criamos um sistema que acaba com as super aposentadorias ao vincular o benefício ao limite ao teto do INSS. Não foi o suficiente: ainda falta mudarmos o sistema de gestão previdenciária para garantir mais transparência, segurança e sustentabilidade para todos.
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| Janaína Lima. FOTO: DIVULGAÇÃO |
Nossa vitória, contudo, é a exceção que comprova a regra: junto com Recife, somos as únicas capitais que se adiantaram na reforma da Previdência, menos de 1% do total. Num país onde 80% da população já vive em cidades, é absolutamente irresponsável deixar que parlamentares de 27 estados e mais de 2 mil municípios conduzam sozinhos essa mudança. Vulneráveis ao funcionalismo público e a interesses sindicais e constrangidos pela pressão popular dificilmente terão força para aprovar uma reforma. Com um orçamento sufocado pela Previdência, serão cada vez menores os gastos em outras áreas e uma questão de tempo até se afundarem.
Como sempre, ninguém quer tocar nos próprios privilégios. É a hora de enfrentarmos de frente o problema e se todos cortarmos na carne agora, o Brasil vai ganhar no futuro. Se Brasília não bancar o ônus da medida, vai transferir sua responsabilidade fiscal para aqueles que não terão força para bancá-la e, ao invés de unir o país na mudança, vai terceirizar as falências.
Vou defender a reforma até o fim, pedindo que ela inclua toda a federação em compromisso com o Brasil. É necessário assumir de vez a responsabilidade e só assim conseguiremos separar estadistas compromissados com o Brasil de populistas que estão interessados em seus projetos de poder, vendo quem irá realmente liderar a mudança necessária.
*Janaína Lima é advogada especialista em Direito Público e vereadora de São Paulo pelo Partido Novo
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