Bartô (Novo) questiona lei municipal de BH que limita uso do tempero nos estabelecimentos e quer promover a liberdade de escolha
Humberto Santos | O Tempo
O deputado estadual Bartô (Novo) apresentou proposta na Assembleia Legislativa para permitir que bares e restaurantes possam oferecer sal em suas mesas.
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| Bartô lembrou que o governador sempre disse que o jeton era um jeito não transparente de conseguir elevar a remuneração de secretários | Reprodução |
Em Belo Horizonte, desde 2016, lei municipal proíbe que esses estabelecimentos disponibilizem o tempero nas mesas – caso o cliente o queira, pode solicitar ao comerciante.
No Projeto de Lei (PL) 673/2019, Bartô justifica a necessidade de se criar uma regra para permitir o retorno dos saleiros às mesas dos restaurantes para preservar a livre iniciativa dos cidadãos.
“Pretendemos inibir a interferência do Estado na escolha pessoal do indivíduo, delegando a ele a liberdade de optar sobre qual produto e em que quantidade usar”, argumenta o deputado.
A norma vigente na capital foi criada com o objetivo de diminuir o consumo de sal como medida para reduzir casos de hipertensão. O parlamentar até reconhece isso, mas diz no PL que “a maneira correta de conscientizar os indivíduos sobre os malefícios que o uso excessivo de sal causa à saúde deve ser por medidas educativas, e não restritivas ao direito de liberdade de escolha do consumidor e à livre iniciativa do empresário”.
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