O deputado Gilson Marques (Novo-SC) lança nesta sexta-feira (21) em seu site um canal onde o cidadão pode indicar leis e normas federais que atrapalhem o desenvolvimento de negócios e da vida no geral.
Por Cacau Menezes | NSC Total
A partir desses dados, o parlamentar catarinense pretende tentar revogar medidas para a desburocratização. Segundo o deputado, desde a Constituição de 1988, o Brasil já emitiu mais de 6 milhões de normas.
Deputado Federal Gilson Marques (NOVO-SC) |
Existe alguma LEI FEDERAL atrapalhando? Posso ajudar?
Desde a Constituição de 1988, o Brasil já emitiu mais de 6 milhões de normas, tornando inviável a qualquer cidadão conhecer tudo o que o Estado lhe impõe. Muitas dessas normas são desnecessárias, aumentam a burocracia e os custos, sem atingir os fins a que se propõem.
Pensando nisso, criamos o canal DESBUROCRATIZE, para que você possa nos ajudar a identificar algumas dessas normas. A partir daí, podemos ver o que é possível fazer: alterar ou revogar.
É importante atentar para a competência de um deputado federal, pois não adianta enviar normas que são de competência do poder executivo ou dos legislativos estaduais e municipais. Também não é o intuito deste canal, revogar ou alterar legislações complexas que já estão em discussão na Câmara dos Deputados, como E-social, Bloco K, entre outras.
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