Hoje, demos continuidade no debate sobre a Reforma Tributária na CCJ da Câmara, dessa vez mais focados no aspecto constitucional da PEC 45/2019. Após uma manhã inteira debatendo com expoentes do tema, passamos à votação do parecer.
Alexis Fonteyne | Deputado Federal (NOVO-SP)
Contando com a sensibilidade de todos os partidos com o tema, exceto o PSOL, aprovamos o parecer pela constitucionalidade da proposta que agora segue para a comissão especial que será criada para debater o mérito.
Contando com a sensibilidade de todos os partidos com o tema, exceto o PSOL, aprovamos o parecer pela constitucionalidade da proposta que agora segue para a comissão especial que será criada para debater o mérito.
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| Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP) |
Certamente, vencemos a primeira etapa para reestruturar o que chamam hoje "manicômio tributário" para transformá-lo num sistema tributário padrão OCDE, integrando o Brasil com o mundo.
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