Aprovamos hoje na Câmara Municipal a nova Lei do Inventário, que melhora a situação dos proprietários dos mais de 5 mil imóveis catalogados como patrimônio histórico pela Prefeitura em Porto Alegre, mesmo não sendo o ideal.
Felipe Camozzato | Vereador em Porto Alegre (NOVO-RS)
A prefeitura demorou muito para elaborar um novo projeto de lei sobre o tema, enquanto as famílias que possuem bens inventariados esperavam de mãos atadas, impossibilitadas de dispôr das suas propriedades, em clara violação dos seus direitos.
A prefeitura demorou muito para elaborar um novo projeto de lei sobre o tema, enquanto as famílias que possuem bens inventariados esperavam de mãos atadas, impossibilitadas de dispôr das suas propriedades, em clara violação dos seus direitos.
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Nesse contexto, a lei aprovada representa um avanço, dada urgência da definição de uma lei que estipulasse critérios objetivos, com contrapartidas aos proprietários.
Além dessas duas melhoras, a lei também reduz burocracias, estabelece de prazos ao executivo e possibilita a reanálise dos atuais imóveis para retirar todos os que não possuem critérios adequados de acordo com a nova legislação.
Além dessas duas melhoras, a lei também reduz burocracias, estabelece de prazos ao executivo e possibilita a reanálise dos atuais imóveis para retirar todos os que não possuem critérios adequados de acordo com a nova legislação.
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