Mais de 1.200 obras estão paradas em todo o estado de Minas Gerais, são cerca de R$ 1 bilhão em recursos públicos paralisados.
Bartô | Deputado Estadual (NOVO-MG)
O Projeto de Lei 675/2019 tem o objetivo de mudar esse alarmante cenário, estabelecendo a obrigatoriedade do seguro licitação para contratos públicos, também conhecido como “Performance Bond”.
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| Deputado Estadual Bartô (NOVO-MG) |
As operações de combate à corrupção, como a Lava Jato, que se espalharam pelo país nos últimos anos, com o apoio do Movimento Brasil Livre (MBL), foram responsáveis por despertar a atenção da população sobre a obscuridade em torno dos contratos celebrados entre agentes privados e o Estado, de modo a abastecer os movimentos de rua, que clamaram por mudanças.
O projeto é uma forma de garantir que as obras públicas cheguem à população e de mudar uma estrutura falida arraigada no Estado. Estamos falando de escolas, hospitais, pontes, viadutos. As pessoas são diretamente afetadas com a irresponsabilidade de empresas que não entregam o objeto contratado.
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