CCJ decide analisar orçamento antes da reforma da Previdência

Partidos de oposição impuseram a derrota ao governo na Comissão de Constituição e Justiça e com a ajuda da base governista. Reforma da Previdência é novamente adiada.

Por Jornal Nacional

Os partidos de oposição impuseram a derrota ao governo na Comissão de Constituição e Justiça e com a ajuda da base governista. O resultado disso foi o adiamento da votação necessária para o avanço da reforma da Previdência.

Deputado Federal Gilson Marques (NOVO-SC) | Reprodução

Às 7h desta segunda (15), já tinha deputados do PSL na fila da Comissão de Constituição e Justiça. Tudo para tentar evitar obstruções da oposição e garantir prioridade para a reforma da Previdência. Não adiantou nada. O governo não conseguiu manter a reforma como primeiro item na comissão, o que poderia acelerar as discussões.

A oposição pediu e a reunião da CCJ começou com duas horas e meia de atraso, com a leitura da ata da sessão da última quinta-feira (11). A primeira derrota do governo.

Em seguida, parlamentares do chamado "Centrão" cumpriram o que já vinham falando desde a semana passada: pediram para que a CCJ votasse, antes da Previdência, a proposta do orçamento impositivo, que obriga o governo a pagar as emendas parlamentares de bancadas previstas no orçamento. Progressistas, PR, Podemos e PT defenderam a inversão da pauta.

O partido Novo tentou evitar a inversão.

“Inverter a pauta para colocar o orçamento impositivo antes da PEC da Previdência é um abuso. Existe um grau de importância. A reforma da Previdência é necessária, é urgente, é muito mais importante do que a PEC do orçamento”, afirmou o deputado Gilson Marques (Novo-SC).

Na votação, outros partidos também defenderam a inversão, incluindo até o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Somente o PSDB, Patriota, Novo e uma deputada do PSL, Bia Kicis, votaram contra. Resultado: por 50 votos a cinco, a discussão da Previdência ficou para depois da proposta que aumenta os gastos obrigatórios do governo. Coube a um deputado tucano, e não ao governo, defender a necessidade da reforma.

“Nós não queremos ser mais realistas do que o governo. Agora, veja, eu acho que as duas matérias são importantes, mas existem prioridades. E, para nós, a pauta da reforma da Previdência, em que pese a discussão de ser mais ou menos importante que o orçamento impositivo, para nós a prioridade é a Previdência. Agora, eu não estou entendendo. O próprio governo parece que não quer debater. O que está acontecendo?”, disse o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

O líder do PSL disse que deixar a Previdência para depois não foi uma derrota do governo.

“Mais uma vitória trazida por esse Parlamento com a concordância do PSL, do governo, na votação. Tão espetacular, até o nosso presidente na época votou favorável, mais uma vez, um exemplo que o governo Bolsonaro dá a esse país e dá o exemplo à oposição”, afirmou Delegado Waldir (PSL-GO).

O presidente da comissão, também do PSL, disse que não entendeu a estratégia do governo.

“Eu confesso que estranhei. Eu não entendi nem meu partido. Se eu falasse pelo PSL, se eu fosse membro da Comissão, com direito à palavra, eu não votaria à inversão da pauta, não votaria a inversão da PEC da Previdência e da PEC do orçamento impositivo”, disse o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da CCJ.

Depois de muita discussão, foi feito um acordo entre os líderes dos partidos para encerrar a discussão sobre a PEC do orçamento impositivo e, ainda nesta segunda (15), iniciar a votação da proposta. Depois de encerrada essa discussão e a votação, os deputados vão encerrar também a sessão da noite da Comissão de Constituição e Justiça. Só na terça (16), às 10h, será retomada a discussão da Proposta de Emenda Constitucional de reforma da Previdência. O acordo prevê que esse debate irá até as 22h da noite de terça feira, sendo retomado na quarta feira (17), também ao longo do dia. Na quarta-feira, será suspensa mais uma vez qualquer discussão sobre a reforma da Previdência para ser retomada só na semana que vem, depois do feriado da Semana Santa.

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