Assembleia Legislativa de São Paulo tenta criar ‘auxílio-veículo’

Proposta que ainda será debatida em plenário prevê acréscimo de R$ 4,2 mil aos R$ 33 mil da verba de gabinete

Pedro Venceslau | O Estado de S.Paulo

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo vai criar um “auxílio-veículo” de R$ 4.244 mensais para os deputados que decidirem abrir mão do veículo da frota da Casa e optar pelo aluguel. A resolução apresentada pela Mesa Diretora, que ainda será votada no plenário, prevê que o valor será acrescido aos R$ 33,1 mil a que cada parlamentar já tem direito por mês como verba de gabinete. Isso vai gerar um custo anual de R$ 5 milhões aos cofres públicos.

Plenário. Cauê Macris preside sessão ordinária na Assembleia Legislativa de São Paulo Foto: CAROL JACOB/ALESP

No ano passado a Assembleia de São Paulo gastou R$ 1,8 milhão com a manutenção dos automóveis da marca Chevrolet Cruze. Segundo a assessoria da Casa, o objetivo é extinguir a frota parlamentar em um ano. Os veículos serão doados ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo.

Atualmente, dez deputados da atual legislatura abriram mão de utilizar os veículos oficiais, que estão parados na garagem da Assembleia. A resolução, porém, enfrenta resistência de parte dos parlamentares.

Para o deputado Daniel José, do Novo, seria mais adequado que o custo com o aluguel de carros fosse descontado da verba de gabinete já existente, sem que houvesse um acréscimo de gastos. “Não é papel do Estado gerir frota de carro. Esse é o ponto central. Essa quantia será acrescida à verba, sendo que os deputados já têm uma cota de R$ 33 mil por mês”, afirmou o parlamentar. Os quatro deputados da bancada do Novo abriram mão do carro oficial.

Daniel José disse considerar o valor de R$ 4.244 elevado. “Com R$ 2 mil por mês é possível alugar um carro básico com ar-condicionado. Não precisa ser carro de luxo”, afirmou. Ele ressaltou ainda que, além do custo do veículo, são gastos R$ 6.500 mensais com cada motorista, já que os deputados são proibidos pelo regimento de conduzir o carro. “A maioria (dos motoristas) fica parada o dia todo no estacionamento”, afirmou.

Deputados do Novo também questionam o fato de cada parlamentar ter a prerrogativa de decidir onde alugar o veículo, em vez de a Casa fechar um contrato em escala.

Líder do PSDB na Assembleia, a deputada Carla Morando também abriu mão do veículo da Casa. A tucana organizou um abaixo-assinado, que já recebeu cinco mil assinaturas, para que os parlamentares que residam a menos de 100 km de distância da Assembleia abram mão do veículo. A base dela é em São Bernardo do Campo. “Austeridade financeira tem sido item fundamental em administrações públicas. Trata-se de um dever com a sociedade”, afirmou Carla.

Dos 94 deputados eleitos, 59 têm base a menos de 100 km da Assembleia – 62% do total. A economia, segundo Carla, seria de R$ 5 milhões com a medida, uma vez que proporcionaria fim dos gastos com combustível e manutenção. No mandato total, a contenção financeira seria em torno de R$ 20 milhões.

‘Demagogia’

O deputado Emidio de Souza (PT) classificou a proposta de extinguir a frota como “demagógica”. “Para deputados de família rica ou classe média, o carro não faz falta. Mas para quem não é, faz. Não concordo com a extinção da frota. Acho uma medida demagógica”, afirmou. Emidio também ponderou que os carros não duram para sempre e, cedo ou tarde, têm de ser substituídos.

A deputada Janaina Paschoal (PSL) também é contra a extinção da frota. “Uso meu carro próprio, mas o veículo da Assembleia é usado para trabalho de gabinete”, disse ela.

Aplicativo. Outra possibilidade ventilada por deputados é o uso de transporte por aplicativo. Essa ideia, porém, é rejeitada por parlamentares que moram longe da capital. Os deputados ainda têm direito a auxílio-moradia no valor de R$ 2.850. O orçamento de 2019 da Assembleia paulista é de R$ 1,3 bilhão.

Procurada pela reportagem, a assessoria da Assembleia paulista informou que a atual frota da Casa foi adquirida há oito anos e possui, em média, 350 mil quilômetros rodados. 

COLABOROU FABIO LEITE

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