Senadores vão discutir sugestão feita por eleitor no portal da Casa. Proposta de reforma da Previdência já prevê fim do privilégio
Paulo Lima | R7
O Senado vai transformar em PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sugestão feita por um eleitor para que políticos não tenham mais aposentadoria especial.
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| Senador Laiser Martins defende fim da aposentadoria especial para políticosEdilson Rodrigues/Agência Senado 14.03.2019 |
A iniciativa foi do cidadão Rafael Zucco, por meio do Portal e-Cidadania. A sugestão do eleitor recebeu o apoio de mais de 20 mil eleitores e agradou o senador Lasier Martins (Pode-RS), que apresentou relatório favorável à tramitação da PEC.
A proposta foi aprovada nesta quinta-feira (13) na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) e começará a tramitar no próprio colegiado.
O objetivo é que presidentes, governadores e demais políticos que detêm ou já assumiram cargos eletivos vão percam o direito ao benefício da aposentadoria especial.
Para o Senador Lasier Martins, a Constituição deve deixar claro que regimes especiais de Previdência não podem existir em nenhum dos Poderes e também em todos os níveis da Federação.
De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, a aposentadoria de deputados e senadores e demais políticos com mandatos eletivos terá com a reforma da Previdência o mesmo teto do INSS, em torno de R$ 5.800.
Os políticos só vão se aposentar com idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de vinte anos. Atualmente, o PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas) permite que todos os políticos, independentemente do gênero, se aposentem com 60 anos de idade ou ao completarem 35 anos de contribuição.
Pela lei atual, deputados e senadores podem ter aposentadoria no mesmo valor do salário vigente, que é de R$ 33 mil, se seguirem algumas regras.
Com a reforma da Previdência, para receber acima do teto do INSS os deputados e senadores terão que participar de um fundo de previdência complementar.
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