Deputado Chicão Bulhões (NOVO) entra com representação na Alerj por posse de suplentes de parlamentares presos

Documento foi encaminhado à Mesa Diretora nesta segunda-feira (18).

Por Pedro Figueiredo | TV Globo

O deputado Chicão Bulhões (Novo) entrou nesta segunda-feira (18) com uma representação pela posse dos seis suplentes dos deputados estaduais eleitos presos – um dos seis, Anderson Alexandre (SD), foi solto, mas está impedido pela Justiça de assumir.

Deputado Estadual Chicão Bulhões (NOVO-RJ)

O documento encaminhado à Mesa Diretora afirma que “nenhuma alteração legislativa posterior a essa data tem o condão de modifica-lo, sob pena de violação latente dos princípios constitucionais irretroatividade das leis e da segurança jurídica”.

Na sexta-feira, o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), disse ao G1 que a questão está na Justiça e que aguarda a votação de uma mudança no regimento para se posicionar sobre o caso.

Atualmente o regimento da Alerj prevê um prazo de 30 dias para deputados que não possam comparecer na posse, que aconteceu em 1º de fevereiro, se apresentarem e assumirem os cargos. Os eleitos podem pedir uma prorrogação de mais 30 dias, mas isso não aconteceu.

Um projeto de resolução em tramitação na Casa quer mudar as regras para a posse de deputados presos. A ideia é permitir que eles assumam o mandato, mas que sejam afastados enquanto estiverem na cadeia – sem direito a gabinete e nem a funcionários.

Os suplentes seriam chamados durante o afastamento. Só que essa nova regra não vale. Já foi aprovada em primeira discussão, mas ainda precisa passar por mais três dias de apresentação de emendas e dois de discussão pra ser votada – o que significa que nada será resolvido antes do dia 27 deste mês.

Atualmente, cinco deputados eleitos estão atrás das grades. André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcus Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius “Neskau” (PTB) foram presos na Operação Furna da Onça, em novembro, acusados de terem recebido vantagens do esquema chefiado pelo ex-governador Sergio Cabral em troca de votações favoráveis ao governo na Assembleia.

Anderson Alexandre (SD) é acusado de favorecer empresas enquanto era prefeito de Silva Jardim e de fraudar convenções partidárias nas eleições pra prefeitura. Ele deixou a cadeia na noite de sexta. Mas uma medida cautelar impede que ele assuma cargos públicos, mesmo em liberdade.

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