A posição da mesa diretora da ALERJ também me revolta (VIDEO)

Presos não devem fazer parte da vida política, o eleitorado já entendeu isso e provocou uma grande renovação na política em 2018.

Alexandre Freitas | Deputado Estadual (NOVO-RJ)

Há 6 vagas de deputados estaduais na ALERJ que não foram ocupadas na posse do dia 2 de Fevereiro por conta dos eleitos estarem presos preventivamente. Acontece que diferente do cidadão que pode fazer tudo, menos aquilo que a lei proíbe, o serviço público só pode fazer aquilo que a lei permite. O regimento da casa era omisso na situação dos diplomados em prisão preventiva. O que fazer? Cassá-los seria alvo de ação judicial por conta do princípio da presunção de inocência. Mudar o regimento não retroagiria para punir, apenas para beneficiar.

Não ter as cadeiras ocupadas também não seria uma opção, já que houve votos nessas pessoas. Na minha opinião, o mais correto seria não dar posse e convocar os suplentes, já que não houve pedido dos presos para prorrogar o prazo regimental e eles teriam 30 dias para fazer isso institucionalmente. Como o prazo já passou, decaiu o direito de posse desses deputados e, ato contínuo, a convocação dos suplentes.

Segundo o presidente da Casa, a Mesa Diretora deliberou a respeito e decidiu dar posse aos presos e convocar seus suplentes em 48 horas, que cumprirão os mandatos. Infelizmente, as manchetes foram "ALERJ dá posse a deputados presos". É uma meia verdade que obscurece o debate e joga a política na vala comum.

Por não concordar com a decisão da Mesa Diretora, eu e os deputados Chicão Bulhões e Renan Ferreirinha protocolamos um requerimento para que o ato determinando a posse seja levado à votação em Plenário, para que todos os deputados se manifestem.

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