Justiça de SP condena futuro ministro do Meio Ambiente por improbidade administrativa

Ricardo Salles é acusado pelo Ministério Público de fraudar processo do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, quando foi secretário estadual de SP. Cabe recurso da decisão.

Por G1, São Paulo — São Paulo

A Justiça condenou, nesta quarta-feira (19), Ricardo Salles, ex-secretário estadual de São Paulo e futuro ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro (PSL), por improbidade administrativa. Cabe recurso.

Ricardo Salles, futuro ministro do Meio Ambiente — Foto: Reprodução/GloboNews

Salles é acusado pelo Ministério Público de fraudar processo do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, em 2016, quando estava à frente da pasta do Meio Ambiente do governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

O G1 entrou em contato com a assessoria de Salles e aguarda retorno.

A decisão é da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que determinou a suspensão dos direitos políticos de Salles por três anos, além do pagamento de multa civil em valor equivalente a dez vezes a remuneração mensal recebida no cargo de secretário; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

“Além da violação de normas legais e regulamentares com a plena consciência deque tolhia a participação de outros setores que compunham o sistema ambiental e de que atendia a interesses econômicos de um grupo restrito em detrimento da defesa do meio ambiente escopo de sua pasta no Poder Executivo, o então secretário violou os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade", diz o texto.

A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) também foi condenada, e terá que pagará multa no mesmo valor do ex-secretário e não poderá contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo mesmo prazo.

Em nota, a Fiesp afirma que "a decisão de primeira instância não atentou para o fato de que a FIESP atuou exclusivamente em defesa do interesse público, chamada pelo Governo para colaborar com aquele procedimento. Estamos seguros que o TJSP, ao apreciar o recurso, restabelecerá a verdade dos fatos, reconhecendo a legitimidade e legalidade das condutas questionadas."

A denúncia

Salles e a Fiesp são acusados de diversas irregularidades no procedimento de elaboração e aprovação do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê.

De acordo com o Ministério Público, eles teriam modificado mapas elaborados pela Universidade de São Paulo, alterado minuta do decreto do plano de manejo e promovido perseguição a funcionários da Fundação Florestal, com o propósito de beneficiar setores empresariais, em especial empresas de mineração e filiadas à Fiesp.

A ação, movida pelos promotores Silvio Marques, Leandro Lemes, Thomás Yabiku e Jaime do Nascimento Júnior, diz que, no governo Geraldo Alckmin (PSDB), Salles e outras duas pessoas teriam fraudado o processo do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, no ano de 2016. Os outros dois acusados foram absolvidos.

A denúncia diz que os citados agiram com intenção de "beneficiar setores econômicos, notadamente a mineração, e algumas empresas ligadas à Fiesp [Federação das Indústrias de São Paulo]", e que "também foram modificados mapas elaborados pela Universidade de São Paulo a pedido da Fundação Florestal e a própria minuta de decreto do Plano de Manejo da mesma APA".

Segundo o texto da denúncia, "alguns funcionários da Fundação Florestal foram pressionados a elaborar mapas que não correspondiam à discussão promovida pelo órgão competente". E acrescenta: "posteriormente alguns funcionários foram perseguidos".

Em entrevista à revista Globo Rural, no início desta semana, Salles se defendeu das acusações. Ele disse que as duas decisões liminares da Justiça sobre alterações no plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tietê foram favoráveis até o momento e que ainda não há sentença.

"Sou réu, mas não há decisão contra mim. São todas favoráveis a mim. Todas as testemunhas foram ouvidas, todas as provas produzidas e o processo está concluso para sentença, pode ser sentenciado a qualquer momento. Todas as testemunhas ouvidas, de funcionários do governo e fora, corroboraram a minha posição", afirmou na entrevista.

De acordo com relato da promotora de justiça Miriam Borges, em junho de 2017, Salles era suspeito de participar, no governo estadual, como interlocutor de interesses de empresas, tendo sido investigado em inquéritos policiais por enriquecimento ilícito e advocacia administrativa.

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