Prefeitura de Rio das Ostras
Foi uma tarde histórica. Dos 65 permissionários da orla de Rio das Ostras, 21 deles assinaram o Termo de Permissão de Uso dos Quiosques na última sexta-feira, 24 de setembro, na presença do vice-prefeito, Dr. Luiz Ferraz e da secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Aurora Siqueira.
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| Foto: Jorge Ronald |
Estes 21 permissionários conseguiram comprovar à Administração Municipal que já exploravam comercialmente os imóveis antes da edição da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 1994, e pela decisão proferida pela Justiça, obtiveram o direito de permanecer por mais 15 anos.
A solenidade aconteceu no Auditório Inayá Moraes do Couto e foi um momento de comemoração para os contemplados, alguns com mais de 30 anos de trabalho na praia.
Antônio Friaça, permissionário de um quiosque em Costazul, disse que assinar o novo Termo de Permissão por mais 15 anos foi uma realização. “Não tive dificuldade alguma, tinha todos os documentos guardados e fui muito bem atendido pela secretaria de turismo, como sempre. Foi a realização de um sonho”.
Permissionário há 32 anos, Daniel Monteiro, trabalha na Praia do Bosque e é de lá que tira o sustento da família. “Foi um momento de muita alegria, depois de tantos anos de espera. Agora posso trabalhar com mais tranquilidade”, disse.
Para a secretária Aurora, foi um momento de emoções diferentes, a de alegria pelos 21 permissionários que conseguiram apresentar a documentação, e de tristeza pelos que não tinham a documentação exigida pela Justiça. “Nós temos a certeza de que se o prefeito não tivesse o entendimento de aplicar a Lei Orgânica, ninguém conseguiria manter seu trabalho. A secretaria de Turismo e a Procuradoria trabalharam muito, sem poupar esforços para aplicar a Lei. Agora, nos debruçaremos nas licitações dos demais quiosques”.
LICITAÇÃO
Rio das Ostras vai cumprir a decisão judicial de 2012 e realizar a licitação de todos os imóveis públicos do Município.
A licitação será realizada em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0004416- 89.2006.8.19.0068, de 2012 – Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. E a primeira parte do processo licitatório acontecerá no próximo dia 7 de outubro, às 9h, no Teatro Popular de Rio das Ostras, e será aberta a qualquer pessoa física ou jurídica interessada em trabalhar em um dos quiosques da Praia da Tartaruga e Abricó.
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