Itens devem ser disponibilizados, prioritariamente, em escolas públicas e unidades básicas de saúde, de acolhimento e prisionais de Minas Gerais.
A lei 23.904, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais no último sábado (4), estabelece que os itens devem ser disponibilizados, prioritariamente, em escolas públicas e unidades básicas de saúde, de acolhimento e prisionais do estado.
Para a aquisição e distribuição gratuita dos absorventes, a legislação prevê a realização de parcerias entre o governo e a iniciativa privada ou organizações não governamentais, o incentivo à fabricação de itens de baixo custo por microempreendedores individuais e pequenas empresas e o fomento à criação de cooperativas para impulsionar a produção.
A lei ainda determina a execução de pesquisas para subsidiar ações do governo e o desenvolvimento de medidas educativas referentes ao ciclo menstrual feminino e à saúde reprodutiva da mulher, com o objetivo de prevenir doenças e até reduzir a evasão escolar.
O projeto que resultou na nova lei foi apresentado pela deputada Leninha (PT) e aprovado em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 17 de agosto.
Ao justificar a proposta, a parlamentar destacou que "mulheres muitas vezes passam por situações constrangedoras e até problemas de saúde quando do uso de materiais inapropriados na tentativa de substituir o item de higiene".
"A cada ano letivo vários dias de aula são perdidos devido à falta de acesso aos absorventes. As alunas sentem vergonha e por isso acabam tendo seu desempenho escolar prejudicado, perdem o ano e muitas até desistem de frequentar a escola", alegou a deputada.
Ela pontuou, ainda, que "a falta de recursos das famílias para aquisição dos absorventes expõe as mulheres a situações de embaraço ao longo do período menstrual".
Por Rafaela Mansur | G1 Minas — Belo Horizonte
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou uma lei que garante o acesso de mulheres em situação de vulnerabilidade social a absorventes higiênicos.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou uma lei que garante o acesso de mulheres em situação de vulnerabilidade social a absorventes higiênicos.
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A lei 23.904, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais no último sábado (4), estabelece que os itens devem ser disponibilizados, prioritariamente, em escolas públicas e unidades básicas de saúde, de acolhimento e prisionais do estado.
Para a aquisição e distribuição gratuita dos absorventes, a legislação prevê a realização de parcerias entre o governo e a iniciativa privada ou organizações não governamentais, o incentivo à fabricação de itens de baixo custo por microempreendedores individuais e pequenas empresas e o fomento à criação de cooperativas para impulsionar a produção.
A lei ainda determina a execução de pesquisas para subsidiar ações do governo e o desenvolvimento de medidas educativas referentes ao ciclo menstrual feminino e à saúde reprodutiva da mulher, com o objetivo de prevenir doenças e até reduzir a evasão escolar.
O projeto que resultou na nova lei foi apresentado pela deputada Leninha (PT) e aprovado em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 17 de agosto.
Ao justificar a proposta, a parlamentar destacou que "mulheres muitas vezes passam por situações constrangedoras e até problemas de saúde quando do uso de materiais inapropriados na tentativa de substituir o item de higiene".
"A cada ano letivo vários dias de aula são perdidos devido à falta de acesso aos absorventes. As alunas sentem vergonha e por isso acabam tendo seu desempenho escolar prejudicado, perdem o ano e muitas até desistem de frequentar a escola", alegou a deputada.
Ela pontuou, ainda, que "a falta de recursos das famílias para aquisição dos absorventes expõe as mulheres a situações de embaraço ao longo do período menstrual".
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