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Comissão da Alerj vai acompanhar liquidação de empresas do estado

Objetivo é buscar soluções para o encerramento de suas atividades. Oito delas somam R$ 6,3 bilhões em ações trabalhistas e cíveis e dívidas fiscais

Selma Schmidt | O Globo

RIO — A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira, a composição da Comissão Especial que vai acompanhar a liquidação de empresas públicas e de economia mista no estado. A comissão vai buscar soluções para o fechamento de empresas que, mesmo sem atividades há décadas, ainda contam com funcionários e uma folha anual de R$ 1,22 milhão. Relatório da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), divulgado em maio pelo Globo, mostrou que oito empresas somam R$ 6,3 bilhões em ações trabalhistas e cíveis e dívidas fiscais. Em imóveis, acumulam R$ 38,2 milhões, mas boa parte deles indisponíveis para a venda ou localizados em áreas dominadas por criminosos.


Integram a comissão os deputados Adriana Balthazar (Novo), autora da proposta e que vai presidir o grupo, Dionísio Lins (PP), Eurico Júnior (PV), Jalmir Junior (PRTB) e Wellington José (PMB).

— A comissão vai acompanhar essas liquidações, com a apuração de possíveis irregularidades e indicação de soluções para auxiliar o Executivo a resolver essa situação. Acredito que isso deve fazer parte da reforma administrativa — afirma Adriana Balthazar.

Na lista de empresas em liquidação estão: a Companhia de Transportes Coletivos do estado (CTC); a Companhia Fluminense de Trens Urbanos (Flumitrens); a Centrais Elétricas Fluminenses (Celf); a Companhia do Metropolitano (Metrô); o Banco de Desenvolvimento do Estado (BD Rio), a Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (Diverj); e a Ciferal. Alguns dos processos de encerramento de atividades se arrastam há 25 anos.

Depois de instalada, a Comissão Especial terá o prazo de 120 dias para a conclusão de seus trabalhos, podendo ser prorrogado por até 90 dias.

— Devemos convidar a Seplag, pedir levantamentos, ouvir sindicatos, servidores e representantes das empresas para entendermos por que esses processos se arrastam há tanto tempo. A proposta da comissão é contribuir para, juntos, eliminarmos o desperdício do dinheiro público — diz Adriana.

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