Adriano Silva, Prefeito de Joinville, sanciona Reforma da Previdência; veja como fica

Projeto da Reforma da Previdência passou por duas votações na Câmara antes da sanção

nd+ Joinville

O prefeito de Joinville, Adriano Silva, sancionou o projeto de lei da Reforma da Previdência dos servidores públicos de Joinville. O projeto passou em duas votações na Câmara de Vereadores. A última foi no dia 23 de agosto.

Segundo comentou o prefeito em suas redes sociais, a reforma vem sendo debatida desde fevereiro de 2021 e o projeto é fundamental pra garantir a sustentabilidade do Ipreville e a aposentadoria a médio e longo prazos dentro do sistema próprio de previdência.

“Assim como foi feito para os servidores federais e estaduais, e para os trabalhadores em geral, a reforma para os servidores municipais também é necessária. A sensação é que cumprimos o nosso dever com responsabilidade, junto com a equipe e os vereadores, que entenderam a importância da reforma”, declara Adriano Silva.

Alíquota de contribuição

O ajuste da alíquota e a alteração da idade são as principais adequações. Com a implantação da reforma, a alíquota de contribuição para a previdência passa de 11% para 14%.

Idade mínima

A regra geral para a idade mínima de aposentadorias das servidoras ficam da seguinte forma: 60 anos até 2023; de 61 até 2025 e de 62 anos após 2026.

Já para os homens, a idade fica de 63 anos até 2023; 64 anos até 2025 e de65 anos após 2026.

Três projetos aprovados

• A reforma da previdência é um documento que detalha como será o funcionamento do processo de concessão de aposentadoria pelo Ipreville. Segundo o Executivo, a proposta está inteiramente alinhada à Emenda Constitucional nº 103, que foi promulgada pelo Governo Federal em 12 de novembro de 2019.

• A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de acordo com o município, é necessária para fazer constar a nova faixa de idade para a aposentadoria. Esta é uma medida jurídica que faz parte do processo de aprovação dos novos termos da previdência.

• O projeto de lei que institui o Regime de Previdência Complementar permite ao servidor que desejar fazer a contratação de um regime privado de previdência para complementar o valor a ser recebido na ocasião da concessão do benefício.

Como votou cada vereador na Reforma da Previdência de Joinville:

A favor: Alisson, Neto Petters e Érico Vinicius (Novo, os três), Ascendino Batista (PSD), Brandel Junior (Podemos), Diego Machado (PSDB), Henrique Deckmann (MDB), Kiko do Restaurante (PSD), Sales (PTB), Mauricinho Soares (MDB), Maurício Peixer (PL), Nado (PROS), Tânia Larson (PSL) e Wilian Tonezi (Patriota).

Contra: Cassiano Ucker (Cidadania), Ana Lucia (PT), Lucas Souza (PDT) e Sidney Sabel (DEM).

Abstenção: Claudio Aragão (MDB).

O Sinsej (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região) informou que vai entrar com ação coletiva na Justiça contra a Reforma da Previdência. A assessoria jurídica está estudando a ação.

Adriano Silva

Hoje sancionei o projeto de lei da Reforma da Previdência dos servidores públicos de Joinville, que foi amplamente debatido (desde fevereiro de 2021), antes de ser aprovado na Câmara de Vereadores.

Assim como foi feito para os servidores federais e estaduais, e para os trabalhadores em geral, a reforma para os servidores municipais também é necessária.

O projeto é fundamental pra garantir a sustentabilidade do Ipreville e a aposentadoria a médio e longo prazos dentro do sistema próprio de previdência.

A sensação é que cumprimos o nosso dever com responsabilidade, junto com a equipe e os vereadores, que entenderam a importância da reforma.

Minha gratidão a todos que conduziram esse projeto com responsabilidade.

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