Por Mariana Gonçalves | G1 Centro-Oeste de Minas
Os municípios do Centro-Oeste de Minas devem receber mais de R$ 40 milhões referentes ao acordo firmado entre a Mineradora Vale e o Estado, por causa do desastre em Brumadinho. As prefeituras terão que prestar contas ao Ministério Público (MPMG) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O dinheiro não poderá ser gasto em despesas com pessoal, encargos da dívida e despesas com custeio. O Projeto de Lei que permite a distribuição deste acordo foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quarta-feira (14). O texto foi encaminhado para sanção do governador Romeu Zema (Novo). Veja abaixo quanto cada município da região vai receber.
Os municípios do Centro-Oeste de Minas devem receber mais de R$ 40 milhões referentes ao acordo firmado entre a Mineradora Vale e o Estado, por causa do desastre em Brumadinho. As prefeituras terão que prestar contas ao Ministério Público (MPMG) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O dinheiro não poderá ser gasto em despesas com pessoal, encargos da dívida e despesas com custeio. O Projeto de Lei que permite a distribuição deste acordo foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quarta-feira (14). O texto foi encaminhado para sanção do governador Romeu Zema (Novo). Veja abaixo quanto cada município da região vai receber.
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Os municípios devem usar os recursos, por exemplo, na pavimentação e recapeamento de asfalto, exceto “tapa-buraco", calçamento, construção de pontes, melhorias em unidades de saúde, obras de acessibilidade em vias e prédios públicos, obras de saneamento, compras de equipamentos de saúde, de assistência social e de educação, ampliação de creches e escolas e construção de unidades habitacionais, entre outros, conforme o Projeto de Lei.
O G1 entrou em contato com o Governo do Estado para saber quando o PL será sancionado e também com a Mineradora Vale, para saber se gostaria de comentar o acordo. Até a última atualização desta matéria não houve retorno da Vale. O Estado se posicionou em nota, veja abaixo.
Os recursos que devem ser repassado às 45 prefeituras no Centro-Oeste variam de R$ 750 mil a R$ 15 milhões. O G1 entrou em contato com as prefeituras nesta quinta-feira (15) para saber em quais áreas os municípios pretendem investir os valores. Veja os retornos até a última atualização da matéria.
Municípios previstos para receber recursos do acordo da Vale com o Estado
| Cidade | Valor que deverá receber | Aplicação do recurso |
| Abaeté | R$ 1.500.000,00 | G1 aguarda retorno |
| Arcos | R$ 2.500.00,00 | G1 aguarda retorno |
| Araújos | R$ 1.000.000,00 | A Prefeitura disse que ainda não foi oficialmente comunicado sobre a destinação dos recursos e aguarda confirmação para planejar sobre a destinação dos valores. |
| Bambuí | R$ 1.500.000,00 | G1 aguarda retorno |
| Bom Despacho | R$ 5.000.000,00 | Segundo a Prefeitura, este recurso será usado para o desenvolvimento do município de Bom Despacho, principalmente no projeto de derivação do Rio São Francisco para o Rio Picão. O valor foi dividido em três parcelas e em agosto o município deve receber 40%. |
| Candeias | R$ 1.000.000,00 | G1 aguarda retorno |
| Carmo do Cajuru | R$ 1.500.000,00 | Segundo o Secretário da Fazenda, Matheus Maia, o município irá investir em obras de infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana. |
| Cláudio | R$ 2.500.000,00 | G1 aguarda retorno |
| Carmópolis de Minas | R$ 1.500.000,00 | G1 aguarda retorno |
| Carmo da Mata | R$ 1.000.000,00 | A Prefeitura tem ciência de que receberá recursos e a área contemplada com a verba recebida será a de infraestrutura. Contudo, o Município ainda estuda o local em que o recurso será investido. |
| Capitólio | R$ 1.000.000,00 | G1 aguarda retorno |
| Cedro do Abaeté | R$ 750.000,00 | G1 aguarda retorno |
| Córrego Danta | R$ 750.000,00 | G1 aguarda retorno |
| Córrego Fundo | R$ 1.000.000,00 | G1 aguarda retorno |
| Conceição do Pará | R$ 1.000.000,00 | G1 aguarda retorno |
| Divinópolis | R$ 15.000.000,00 | G1 aguarda retorno |
| Dores do Indaiá | R$ 1.000.000,00 | G1 aguarda retorno |
| Estrela do Indaiá | R$ 750.000,00 | Não atenderam |
| Formiga | R$ 5.000.000,00 | Segundo a Prefeitura, o município ainda não foi oficializado com o valor certo. Entretanto, o recurso será investido prioritariamente em obras de saneamento. |
| Itaúna | R$ 5.000.000,00 | De acordo com a Prefeitura, ainda não foi definido onde o recurso será aplicado. |
| Iguatama | R$ 1.000.000,00 | Não atenderam |
| Itapecerica | R$ 1.500.000,00 | A Prefeitura informou que os recursos serão utilizados em obras de infraestrutura, como reforma e construção de prédios escolares, asfaltamento de vias, reforma e manutenção de pontes. |
| Lagoa da Prata | R$ 5.000.000,00 | G1 aguarda retorno |
| Luz | R$ 1.500.000,00 | Não atenderam |
| Leandro Ferreira | R$ 750.000,00 | G1 aguarda retorno |
| Martinho Campos | R$ 1.000.000,00 | G1 aguarda retorno |
| Moema | R$ 1.000.000,00 | G1 aguarda retorno |
| Nova Serrana | R$ 7.000.000,00 | De acordo com a Prefeitura, os recursos serão utilizados na canalização do ribeirão Fartura, no trecho entre as ruas Vereador Jesus Martins e Vereador Lélis Camilo, no centro de Nova Serrana. Outra parte dos recursos serão utilizados em recapeamento asfáltico em vias públicas da cidade. |
| Oliveira | R$ 2.500.000,00 | A prefeita Cristine Lasmar informou que o Munícipio vai investir o recurso oriundo do acordo do Estado com a Vale em obras de Infraestruturas na cidade. |
| Quartel Geral | R$ 750.000,00 | Não atenderam |
| Pará de Minas | R$ 5.000.000,00 | A Prefeitura não informou qual será a destinação do recurso. |
| Papagaios | R$ 1.500.000,00 | G1 aguarda retorno |
| Pains | R$ 1.000.000,00 | G1 aguarda retorno |
| Passa Tempo | R$ 1.000.000,00 | G1 aguarda retorno |
| Pedra do Indaiá | R$ 750.000,00 | G1 aguarda retorno |
| Pequi | R$ 750.000,00 | G1 aguarda retorno |
| Perdigão | R$ 1.000.000,00 | G1 aguarda retorno |
| Pimenta | R$ 1.000.000,00 | G1 aguarda retorno |
| Pitangui | R$ 2.500.000,00 | G1 aguarda retorno |
| Piumhi | R$ 2.500.000,00 | G1 aguarda retorno |
| Pompéu | R$ 2.500.000,00 | De acordo com a Prefeitura, o município está aguardando mais informações do Estado para planejar a destinação do recurso. |
| Onça de Pitangui | R$ 750.000,00 | G1 aguarda retorno |
| São Roque de Minas | R$ 1.000.000,00 | Segundo a Prefeitura, o projeto da Administração é usar o recursos para finalizar as várias obras paradas do município; que o recurso ainda não será suficiente, mas será de grande valia para as conclusões dessas tão esperadas obras. |
| São Sebastião do Oeste | R$ 1.000.000,00 | G1 aguarda retorno |
| São Francisco de Paula | R$ 1.000.000,00 | G1 aguarda retorno |
| Serra da Saudade | R$ 750.000,00 | De acordo com a Prefeitura, uma das aplicações será na troca das lâmpadas da cidade e a outra será uma hidroterapia para atender principalmente os idosos e quem necessita de fisioterapia aquática. |
O acordo
O governo de Minas Gerais e a Vale assinaram em fevereiro deste ano o acordo bilionário para reparação dos danos provocados pela tragédia de Brumadinho, que aconteceu há dois anos. Após quatro meses de negociações e 200 horas de reuniões, o termo foi assinado com o valor de mais de R$ 37 bilhões (exatos R$ 37.689.767.329,00),
As negociações envolveram representantes do governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal e Defensoria Pública, e o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), além da mineradora Vale, responsável pela barragem que se rompeu na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019, matando 270 pessoas.
Detalhes do acordo: onde dinheiro será aplicado
Segundo documento divulgado pelo governo em fevereiro, cerca de 30% dos R$ 37,68 bilhões vão beneficiar o município e a população de Brumadinho.
Transferência de renda
Valor destinado: R$ 9,17 bilhões. Será criado um Programa de Transferência de Renda para os moradores das regiões atingidas, sucedendo o auxílio emergencial, que seria encerrado no dia 28 de fevereiro.
"As regras do novo programa serão definidas com participação dos atingidos e auxílio do MPMG, do MPF e da DPMG. Até lá, os pagamentos mensais aos atingidos seguem com as regras atuais. Estão incluídos R$ 4,4 bilhões em recursos destinados ao programa e também R$ 1,77 bilhão, já aplicado no pagamento do auxílio emergencial. Além disso, R$ 3 bilhões serão destinados a projetos de reparação a serem escolhidos pela população atingida. MPMG, MPF e DPMG também auxiliarão nesse processo", diz o documento.
Bacia do rio Paraopeba
Valor destinado: R$ 4,7 bilhões. O conjunto dos projetos de reparação socioeconômica e ambiental prevê a criação de cerca de 365 mil empregos diretos e indiretos. Parte dos projetos será apresentada diretamente pelas prefeituras. "Entre as ações estão a reforma e melhoria de todas escolas estaduais e municipais, a conclusão de obras das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) desses municípios, melhoria da Rede de Atenção Psicossocial e ações de promoção de emprego e renda".
Reparação socioambiental
Valor destinado: R$ 6,55 bilhões. "O valor de R$ 1,55 bilhão será utilizado na compensação de danos ambientais já conhecidos. Um dos projetos desenvolvidos como compensação é a universalização do saneamento básico nos municípios atingidos. O acordo não prevê, no entanto, teto financeiro a ser gasto com a reparação do meio ambiente. Todas as ações que no futuro se mostrarem necessárias para a reparação socioambiental serão feitas e integralmente custeadas pela Vale, seguindo o princípio do poluidor pagador, previsto pela Constituição Federal. A estimativa inicial de investimentos é de R$ 5 bilhões".
Segurança hídrica na Grande BH
Valor destinado: R$ 2,05 bilhões. Serão feitas obras nas Bacias do Paraopeba e do Rio das Velhas, "que garantirão a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte, inclusive de municípios atingidos". "As intervenções têm o objetivo de melhorar a capacidade de integração entre os sistemas Paraopeba e das Velhas, evitando o desabastecimento", diz o documento do governo.
Construção de Rodoanel e melhorias do metrô
Valor destinado: R$ 4,95 bilhões. Estão previstos projetos de mobilidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte "que proporcionam melhorias na mobilidade também nos municípios da Bacia do Rio Paraopeba". Um deles é a construção do Rodoanel, com três alças passando pela região atingida, que terá recursos para parte dos investimentos iniciais. "Também foram reservados recursos para complementar aporte federal em melhorias no Metrô de Belo Horizonte e para a melhoria da infraestrutura rodoviária, beneficiando estradas e pontes em condições péssimas e ruins".
Investimentos em hospitais e outros
Valor destinado: R$ 4,37 bilhões. "Entre eles, há a renovação de frota, aquisição de equipamentos e melhorias logísticas para o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e as polícias Militar e Civil, além de melhorias nas unidades de conservação do Estado. Também está prevista a conclusão de obras de hospitais regionais e melhorias nas unidades da Rede Fhemig, que são referência para os municípios atingidos, com modernização dos hospitais João XXIII, Julia Kubitschek e João Paulo II. O acordo de reparação prevê ainda a construção de uma biofábrica da Fundação Ezequiel Dias (Funed) com capacidade de produzir mosquitos Aedes aegypti com a bactéria Wolbachia, que reduz a transmissão de doenças pelo vetor. O desenvolvimento do método Wolbachia terá atuação inicial nos nos municípios atingidos".
Medidas emergenciais
No acordo também estão inseridos recursos que já tiveram sua aplicação iniciada pela Vale em projetos de reparação, no valor de R$ 5,89 bilhões. "R$ 4,39 bilhões foram investidos em ações de reparação, pagamento de moradias provisórias de atingidos, atendimentos psicossociais, fornecimento de água para consumo humano e irrigação, as obra de nova captação de água no Rio Paraopeba, obras emergenciais para contenção de rejeitos, além de repasses para o fortalecimento do combate à pandemia de Covid-19".
Votação na Assembleia Legislativa
A votação começou às 15h17 de quarta-feira (14) e foi realizada, em turno único, durante reunião ordinária de plenário. O texto recebeu 73 votos a favor e nenhum voto contra. O valor aprovado corresponde a 30% do total de R$ 37,68 bilhões do termo homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em fevereiro. O projeto aprovado pelos deputados segue agora para sanção do governador Romeu Zema (Novo).
O que diz o Estado
Em nota, o Governo de Minas destacou que desde o início da apresentação da proposta deste acordo se posicionou de forma favorável ao repasse aos municípios e participou ativamente em busca de uma solução técnica e legal que viabilizasse o repasse dos recursos sem descumprir os termos do acordo judicial homologado pelo TJMG.
Ainda segundo o Governo, "os repasses serão realizados por meio de Transferência com Finalidade Definida, prevista no artigo 160-A da Constituição Estadual. A responsabilidade pela execução e gestão dos recursos será dos municípios que irão prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e serão fiscalizados pelo Ministério Público de Minas Gerais e demais órgãos de controle".
A nota diz ainda que o "Termo de Medidas de Reparação totaliza R$ 37,68 bilhões. Ou seja, além do montante de R$ 11,06 que será repassado pela Vale ao Estado, outros R$ 26,62 bilhões também estão sendo aplicados na reparação socioeconômica e socioambiental de Brumadinho, mais 25 municípios atingidos. São ações como o programa de Transferência de Renda, projetos de fortalecimento dos serviços públicos apresentadas pelas prefeituras e pelos moradores dessas 26 cidades, demandas apresentadas pelas comunidades atingidas, recuperação socioambiental da Bacia do Rio Paraopeba, entre outras. Ações que trazem melhorias para todo o estado".
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