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segunda-feira, 5 de julho de 2021

Laura Serrano apresenta emendas para a Lei de Diretriz Orçamentária que será votada esse mês na ALMG

O principal papel de um parlamentar, na minha visão, é fiscalizar a aplicação dos recursos de tributos em prol do que são as prioridades da população. 

Laura Serrano (NOVO-MG) | Deputada Estadual em Minas Gerais

Além de criar e alterar leis, que acabam sendo as atribuições mais conhecidas, é função dos deputados e vereadores fiscalizar a aplicação do dinheiro que pagamos através dos impostos para garantir serviços públicos essenciais de qualidade.


Para isso, é importante que os parlamentares se debrucem sobre as leis orçamentárias, aquelas apresentadas pelo governo para serem analisadas pelos parlamentos.

Apresentei emendas para a Lei de Diretriz Orçamentária que será votada esse mês na ALMG, visando melhorias contínuas na qualidade de vida dos mineiros, principalmente de nossas crianças. 

 Educação: Acesso universal à educação básica de qualidade, permitindo parcerias inovadoras em educação entre o poder público e a iniciativa privada. (emenda nº 59)

 Desburocratização: Modernização e desburocratização da gestão pública e da prestação de serviço à sociedade, inclusive por meio de desestatizações. (emenda nº 60)

 Saúde: Universalização do saneamento básico. (emenda nº 61)

 Mobilidade Urbana: Articulação federativa para melhoria da mobilidade urbana visando a integração de gestão, operação e fiscalização do transporte público coletivo dos municípios pertencentes às regiões metropolitanas. (emenda nº 62)

 Prevenção de desastres ambientais: Articulação federativa para prevenção de enchentes e desastres ambientais. (emenda nº 63)

 Segurança: Articulação intersetorial para o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, com vistas à proteção das vítimas, priorização de seus direitos e à responsabilização dos agressores. (emenda nº 64)

Conte comigo para proporcionar melhorias significativas e de maneira efetiva para os mineiros!

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