Por Paulo Ganime | Diário do Rio
Deputados e senadores podem indicar anualmente cerca de cerca de R$ 16 milhões a projetos e iniciativas do seu estado. Esses recursos são chamados de Emendas Parlamentares e são previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Essas verbas federais em tese deveriam atender aos interesses da população, mas não é isso que temos assistido ao longo dos anos. Digo em tese porque muitos parlamentares fazem uso das emendas sem adotar qualquer critério técnico na seleção de projetos, apenas com o intuito de fortalecer suas bases eleitorais, visando apenas suas reeleições.
Deputados e senadores podem indicar anualmente cerca de cerca de R$ 16 milhões a projetos e iniciativas do seu estado. Esses recursos são chamados de Emendas Parlamentares e são previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Essas verbas federais em tese deveriam atender aos interesses da população, mas não é isso que temos assistido ao longo dos anos. Digo em tese porque muitos parlamentares fazem uso das emendas sem adotar qualquer critério técnico na seleção de projetos, apenas com o intuito de fortalecer suas bases eleitorais, visando apenas suas reeleições.
 |
Até 2015, as emendas parlamentares eram executadas a bel prazer pelo governo. Com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento Impositivo, ficou estabelecido um valor mínimo a ser pago pela União, obrigatoriamente, no ano seguinte, destinado por cada parlamentar. As emendas foram transformadas em impositivas justamente para evitar que elas fossem usadas como moeda de troca por favores escusos.
No entanto, o que se vê muitas vezes são recursos aplicados em projetos ruins, como obras superficiais ou qualquer projeto que tenha um escopo mais midiático, funcionando como moeda de troca do parlamentar com sua base eleitoral para obter apoio político durante as eleições.
Uma completa desvirtuação da finalidade dos recursos. Além das emendas individuais, existem também as emendas de bancada, de autoria das bancadas estaduais ou regionais; as emendas de comissão, apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado; e as emendas do relator, feitas pelo deputado ou senador escolhido para produzir o relatório final sobre o orçamento. Esse último, aliás, detém o poder absurdo de decidir o destino de bilhões de reais, tirando a autonomia do Executivo. Para o ano de 2021, este valor se aproxima dos R$ 19 bilhões.
A participação do Parlamento na definição do orçamento é fundamental, representando a visão e o interesse do povo, definindo as prioridades para o país. Mas esse mecanismo de liberação de verbas não é a melhor forma a ser adotada, tão somente porque os parlamentares não deveriam ter a prerrogativa de destinar recursos individualmente para seus redutos eleitorais. O ideal seria se o parlamento como um todo, Câmara e Senado, participasse da definição das diretrizes orçamentárias e do detalhe do orçamento, de maneira coletiva, não individualmente, junto com o Poder Executivo.
Enquanto não conseguimos acabar com as emendas parlamentares, a indicação
tem que ser técnica e criteriosa. Uma solução temporária pode ser a realização de
editais de seleção de projetos para recebimento de emendas. É uma prática
positiva, que visa selecionar iniciativas que tragam retorno para a sociedade, além
de garantir que os recursos sejam direcionados com isonomia e lisura.
Geralmente, por meio dos editais, os parlamentares selecionam projetos de
acordo com critérios técnicos, aumentando as chances dos recursos serem
revertidos em forma de benefícios à população.
No meu gabinete, a experiência com os editais de emendas está presente desde o
No meu gabinete, a experiência com os editais de emendas está presente desde o
início do mandato. Da primeira vez, em 2019, recebemos a inscrição de 185
projetos e, em 2020, outras 284 propostas de diversos temas e regiões do
estado.
Somente com a adoção de critérios técnicos, e não políticos, e da transparência na execução das emendas parlamentares será possível evitar o desvirtuamento da sua real finalidade. Recursos públicos precisam ser bem aplicados em prol do cidadão e não utilizados como capital eleitoral ou fonte de enriquecimento ilícito.
Edital de Emendas 2022
Este é o terceiro ano consecutivo que estou lançando meu edital. Receberemos
propostas até o dia 20 de agosto exclusivamente via Google Forms pelo link
(clique aqui) até o dia 20 de agosto de 2021. Todas as informações estão
disponíveis no link.
Paulo Ganime
Foi eleito pela primeira vez a um cargo eletivo em 2018, aos 36 anos, com 52.983 votos pelo NOVO do Rio de Janeiro. Atuou como líder da bancada do NOVO na Câmara em 2020. Entre os principais temas do mandato, estão o desenvolvimento e a liberdade econômica, empreendedorismo e inovação, segurança pública, energia e bioeconomia. O deputado federal é formado em Engenharia de Produção pelo CEFET-RJ e fez Economia na UERJ, além de um MBA em Gestão de Empresas na PUC-RIO.
Nenhum comentário:
Postar um comentário