Tim Filho | Estado de Minas
O veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 148/2017, que incluiu Valadares e mais 81 municípios da região na área da Sudene, apagou as chamas da euforia de lideranças políticas e empresariais do Vale do Rio Doce, que preparavam uma grande festa para Bolsonaro em Governador Valadares, prevista para a segunda quinzena de julho.
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| Bolsonaro seria recebido na Prefeitura de Governador Valadares para sancionar o projeto de lei que iria incluir a cidade e a região na área da Sudene | foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press |
A indicação para o veto partiu do Ministério da Economia e foi acatada por Bolsonaro na terça-feira (22/6). Na avaliação do ministro da Economia, Paulo Guedes, há inconstitucionalidade no projeto com relação à renúncia fiscal.
O prefeito de Governador Valadares, André Merlo (PSDB), que já havia convidado Bolsonaro para vir à cidade assinar o decreto na segunda quinzena de julho, está em Brasília acompanhando toda essa situação.
Apesar de estar decepcionado, ele se mantém confiante na derrubada do veto.
"Ainda temos uma chance e estamos articulando junto à bancada mineira na Câmara e no Senado para que consigamos mostrar a necessidade da aprovação do projeto para Minas Gerais", disse André Merlo, em vídeo gravado durante café da manhã na casa do deputado federal Fabinho Ramalho (MDB), junto com Hercílio Coelho Diniz (MDB), outro deputado federal que mora em Governador Valadares e é principal aliado de Merlo.
André Merlo disse que todos os líderes políticos regionais vão aguardar que Bolsonaro envie o veto para o Congresso Nacional, que terá 30 dias para marcar uma sessão da Câmara e do Senado para a votação e decisão final.
Para que o veto seja rejeitado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente. Caso seja registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em uma das casas, o veto é mantido.
Deputados e senadores se manifestam
O deputado federal Leonardo Monteiro (PT), que tem base eleitoral em Valadares, disse que Bolsonaro atacou mais uma vez a população de Minas, retirando as oportunidades para o desenvolvimento regional no Vale do Rio Doce.
"O que quer o presidente? Mais desemprego e fome?". As perguntas revelam a indignação do deputado com o veto presidencial.
Euclydes Pettersen (PSC), deputado federal que tem muitos votos em Valadares e no Vale do Rio Doce, disse que lutou muito pela inclusão da região na área da Sudene e agora, com o veto, não vai desistir.
Amigo pessoal do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), Pettersen disse que está buscando as articulações necessárias "para que essa conquista, que mudará a história do desenvolvimento econômico da nossa região, vire realidade".
Rodrigo Pacheco, com quem Euclydes Pettersen tem se reunido e articulado as ações para derrubar o veto presidencial, vê “insensibilidade social” da equipe econômica do presidente, e do próprio Bolsonaro, ao vetar o projeto.
Mineiro e muito próximo das lideranças políticas do Vale do Rio Doce, Pacheco afirmou que a decisão é “alheia à realidade das cidades brasileiras”.
Ele entende que a iniciativa governamental priva os moradores de áreas mais carentes do país do acesso a recursos importantes para acelerar o desenvolvimento econômico e social das localidades.
“Lamento que o Ministério da Economia, alheio à realidade das cidades brasileiras e com a costumeira insensibilidade social, tenha criado obstáculos técnicos inexistentes para levar o presidente da República, Jair Bolsonaro, a vetar um dos principais projetos de desenvolvimento de Minas Gerais, a inclusão justa de municípios na área da Sudene. Uma grande frustração aos mineiros. Continuarei, junto com toda a bancada mineira, trabalhando para viabilizar o projeto”, disse.
Antônio Anastasia (PSD), outro senador mineiro que se mostrou indignado com o veto de Bolsonaro, disse que vai se empenhar ao máximo, na Câmara e no Senado, com as bancadas de Minas Gerais para derrubar p veto e "devolver essa esperança ao leste mineiro".
"Infelizmente, o governo vetou, de maneira surpreendente, esse projeto, que eu repito, tão relevante para o nosso estado. E pior, vetou com a alegação de que estaria sendo criada uma despesa sem prévia previsão. Ora, não houve criação de nenhum benefício fiscal novo, já que benefício fiscal já existe. Houve somente uma abrangência. Então, de fato, não procede essa alegação", disse Anastasia.
O senador Carlos Viana (PSD), vice-líder do governo no Senado, não poupou críticas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que, segundo ele, foi insensível ao apelos feito por ele e deixou o parecer sobre as inconstitucionalidades do projeto nas mãos de técnicos do ministério.
"O presidente Jair Bolsonaro já estava alinhado conosco, iria sancionar o projeto. Inclusive, ele tem uma agenda prevista para Governador Valadares, mas nós vamos cobrar do governo, politicamente, para que Minas Gerais tenha essas 81 cidades na área da Sudene", disse Viana.
Importância da Sudene para a região
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Governador Valadares, Jackson Lemos, também não se conforma com o veto, mas alerta: a luta não acabou.
Um dos principais articuladores pela aprovação do projeto, Lemos explicou que quando uma cidade está na região da Sudene, a superintendência de desenvolvimento tem por obrigação executar programas de crescimento para todos os setores.
"Outro ponto é o acesso ao Banco do Nordeste para financiamentos com taxas baixas e condições especiais de pagamentos. Além disso, teríamos os incentivos fiscais, novos investidores, com descontos de até 75% no imposto de renda, e os que aqui já estão, com descontos de até 30% em projetos de modernização.
Municípios de Minas Gerais que passam a integrar a área da Sudene com base no PLC 148/2.017:
Açucena, Água Boa, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Bonfinópolis de Minas, Braúnas, Cantagalo, Capitão Andrade, Carmésia, Central de Minas, Coluna, Conselheiro Pena, Coroaci, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Dom Bosco, Dores de Guanhães, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Galiléia, Goiabeira, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Imbé de Minas, Inhapim, Itabirinha, Itanhomi, Itueta, Jampruca, José Raydan, Mantena, Marilac, Materlândia, Mathias Lobato, Mendes Pimentel, Mutum, Nacip Raydan, Naque, Natalândia, Nova Belém, Nova Módica, Paulistas, Peçanha, Periquito, Piedade de Caratinga, Resplendor, Sabinópolis, Santa Bárbara do Leste, Santa Efigênia de Minas, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Itueto, Santo Antônio do Itambé, São Domingos das Dores, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São João do Manteninha, São João Evangelista, São José da Safira, São José do Divino, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, Sardoá, Senhora do Porto, Serra Azul de Minas, Sobrália, Taparuba, Tarumirim, Tumiritinga, Ubaporanga, Uruana de Minas, Virginópolis e Virgolândia.
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