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terça-feira, 1 de junho de 2021

Alexandre Freitas solicita a oficialização da LAMSA para que cumpra a Lei e aceite cartões de crédito/débito (VIDEO)

Requeremos à Comissão do Cumpra-se, que fiscaliza a aplicação de leis estaduais, que oficiasse à Lamsa, concessionária da Linha Amarela, para que a empresa cumprisse a lei obriga pedágios terem ao menos UM guichê que aceite cartões de crédito/débito.

Alexandre Freitas (NOVO-RJ) | Deputado Estadual no Rio de Janeiro

O papel moeda está caindo em desuso, aceitar cartão como forma de pagamento é dar escolha aos cidadãos.

Vale ressaltar que a medida não gera interferência no Livre Mercado, uma vez que se trata de uma concessionária que explora, por meio de monopólio garantido pelo Estado, uma via pública. Portanto, não podemos aplicar a mesma lógica de um estabelecimento comercial, que naturalmente sofreria as consequências do Livre Mercado.

Na livre concorrência, sem proteção estatal, um consumidor poderia vir a optar por um fornecedor que aceite diversas formas de pagamento, o que não é possível no modelo de negócios da concessionária.

Vamos continuar acompanhando de perto para que o direito de escolha das pessoas seja sempre respeitado.


POLO LARANJA (MASCULINA)

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