Estado: seu objetivo é arrecadar recursos

Para o deputado Alexandre Freitas, limitar a atuação do Estado é uma questão de liberdade, e claro, também de prosperidade

Por Alexandre Freitas | Diário do Rio

Os seres humanos são românticos e, portanto, tendem a romantizar a vida. Alguns exageram tanto no romantismo que chegam a crer que a água é um direito e que a Natureza existe para “nos prover”. Se isso fosse verdade, os indivíduos não precisariam se adaptar à Natureza, o contrário aconteceria e Darwin estaria errado.

Inclusive, o ponto interessante da Ciência (a de Karl Popper, que admite e incentiva a falseabilidade científica) é que a nossa visão romântica sobre a vida é mero ruído que precisa ser removido para chegarmos a conclusões científicas filosóficas que representem de fato a realidade e não um discurso fictício.

A economia e a filosofia também precisam ser estudadas sem romantismo, mas isso é ignorado quando o assunto é o Estado e a adoção de políticas públicas.

Há vasta documentação histórica que revela padrões que existem em todos os modelos de Estado, dos que antecederam a Grécia antiga aos modelos atuais. Apesar das diferenças nas camadas exteriores, o núcleo é o mesmo: há uma minoria rica que tem seus privilégios sustentados por uma maioria explorada.

Não se engane, hoje em dia, o objetivo se mantém intacto: fazer com que a maioria da população se submeta aos caprichos de uma minoria de privilegiados que dita regras sobre o que você pode ou não fazer com a sua vida e sua propriedade. No Brasil, essa minoria privilegiada está institucionalizada no estamento burocrático do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.

Há arrecadações que usam pretextos românticos para tentar te convencer a pagar cada vez mais impostos. Afinal de contas, os supersalários de mais de R$ 100 mil líquidos de determinados agentes públicos não se pagarão sozinhos, muito menos as lagostas e vinhos caros, não concorda?

Por outro lado, outras medidas arrecadatórias chegam a ser explícitas. Por exemplo, o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, resolveu premiar servidores da CET-Rio e da Secretaria Municipal de Transportes que mais multarem os cidadãos que sustentam a Prefeitura e todos os seus servidores. Esse é o tipo de medida que põe em risco a presunção de inocência, pois estimula os guardas a, na dúvida, te multar. A meta é tirar dinheiro do seu bolso, se você não gostar, que se vire para recorrer às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARIs.

Inclusive, falando nas JARIs, o secretário de fazenda do Rio, Pedro Paulo, falou que vai “elevar o pró-labore pago aos servidores que avaliam os recursos feitos pelos motoristas nas JARIs”. Você está entendendo o mecanismo que está sendo criado aqui?

O fato de que o Estado não quer te proteger de acidentes, mas sim aumentar a arrecadação de qualquer forma, estimulando guardas a multar e aumentando o ganho de quem julga o recurso dessas multas, é explicitado pela inacreditável declaração do secretário de Fazenda, que acha que você é idiota e não entende o que estão fazendo.

Pedro Paulo, teve a cara de pau de dizer que “não tem a intenção de arrecadar e sim que o município faça seu papel como agente fiscalizador”, mas o óbvio está escancarado!

• O objetivo da medida é obter uma receita recorde de R$ 291,9 milhões, contra os R$ 176,6 milhões previstos;

• o meio é estimulando financeiramente os servidores a multarem cada vez mais;

• aumentando o pró-labore de quem julga os recursos dessas multas previamente estimuladas pela premiação.

Antes os burocratas fossem honestos e assumissem que o objetivo é tirar dinheiro do bolso do cidadão para encher os cofres da prefeitura, que teve projeção de queda bilionária na arrecadação e foi agravada ainda mais pelas medidas autoritárias do atual prefeito que restringiram a produtividade na cidade e levaram muitos à falência. Essa declaração é um tapa na cara de todo carioca, inclusive de quem não é casado com o burocrata. Mas não causa qualquer surpresa, já que o prefeito Eduardo Paes tem como modus operandi o estimulo ao parasitismo estatal em detrimento da redução de impostos e redução do custo da máquina pública.

Esses são apenas alguns exemplos de que, aos olhos do Estado, o cidadão SEMPRE será preterido diante da ânsia arrecadatória do estamento burocrático parasitário. O Estado não quer o seu bem, quer seus bens, até o dia em que você dizer bastar.

Se liberte do romantismo socialista de que o Estado existe para cuidar da sociedade. A regra é que Estado, enquanto concentrador de Poder e detentor do monopólio da coerção, existe para retirar dinheiro das pessoas e reprimir liberdades individuais.

Limitar a atuação do Estado é uma questão de liberdade, e claro, também de prosperidade.