Bancada do NOVO é contra parecer da MP da Eletrobras

Apesar de trazer maior participação privada na Eletrobras, o parecer do relator da MP 1031/21 traz diversas medidas ruins para o País e para a população. Entenda.

NOVO na Câmara

O parecer apresentado pelo relator, deputado Elmar Nascimento (DEM/BA), extrapola os objetivos iniciais da MP ao tratar de questões gerais de funcionamento do setor elétrico, planejamento da expansão, incentivos a gasodutos, políticas regionais e a criação de novos subsídios.

Os pontos mais negativos apresentados no relatório são aqueles que provocam retrocessos na lei do gás natural, concedem privilégios a empregados públicos, atribuem poderes ao Ministério do Desenvolvimento Regional e concedem subsídios com uso de recursos da estatal.

O deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ) critica o relatório que, segundo ele, não trata de privatização e traz retrocessos. "Há muitos anos a Eletrobras não ganha um leilão. Sua participação no mercado está encolhendo e ela carece de investimentos nas bacias hidrográficas utilizadas para produção de energia", afirmou.

Na avaliação da bancada do NOVO, o relatório adota um modelo interventivo que usa recursos do setor elétrico para promover políticas públicas e coloca diversas condicionantes à desestatização, o que coloca em risco o processo de capitalização da Eletrobras. Por isso, a bancada é contrária ao parecer e defende a manutenção do texto original da Medida Provisória.

CAMISETA PRIVATIZA TUDO PRETA (UNISSEX)