TCE aponta prejuízo de R$ 3,4 milhões em contrato do Estado do RJ na compra de cestas básicas durante a pandemia

No dia 28/05/2020 protocolamos junto ao TCE denúncia indicando sobrepreço na aquisição de 200 mil cestas básicas pelo governo estadual, através da Fundação Leão XIII, em processo realizado com dispensa de licitação devido ao Estado de Calamidade provocado pelo Covid-19.

Alexandre Freitas (NOVO-RJ) | Deputado Estadual no Rio de Janeiro

Identificamos sobrepreço em 13 dos 18 itens das cestas básicas adquiridas. Alguns casos assustaram: sabe aquela sacola plástica que você paga cerca de R$0,06 por unidade no mercado? No contrato, CADA SACOLA saiu por R$0,95! Os valores, apesar de pequenos, davam uma diferença enorme no final do contrato, como vocês podem ver na notícia.

Foram dezenas de contratos emergenciais analisados e muitas noites de sono perdidas para a nossa equipe! Mas a recompensa pelo nosso esforço é a satisfação de ver que podemos fazer a diferença no estado do Rio!

O mal desses malandros é achar que todo mundo é otário! Vamos continuar fiscalizando o Estado, pois o preço da liberdade é a eterna vigilância!

Para fins de consulta, segue o número da denúncia no TCE/RJ: 214562-0/20

TCE aponta prejuízo de R$ 3,4 milhões em contrato do Estado do RJ na compra de cestas básicas durante a pandemia

Acordo firmado pela Fundação Leão XIII para a compra de 200 mil kits teve sobrepreço de R$ 17,22 por unidade, segundo auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Por G1 Rio

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) encontrou irregularidades na compra de cestas básicas pelo Governo do Estado do RJ. O prejuízo aos cofres públicos pode chegar em R$ 3,4 milhões.

A auditoria realizada pelo tribunal fiscalizou as aquisições emergenciais feitas pela Fundação Leão XIII para a compra de 200 mil cestas básicas. Segundo os técnicos do TCE, a compra teve sobrepreço de R$ 17,22 por unidade.

A Leão XIII, entidade subordinada à vice-governadoria do estado, atende a população de baixa renda e em situação de rua no Rio de janeiro.

A compra das cestas básicas foi feita de forma emergencial, ou seja, sem licitação ou pesquisa de preço e teve como justificativa a pandemia da Covid-19.

O contrato entre a Fundação Leão XIII e a empresa Cesta Básica de Alimentos Brasil Ltda foi fiscalizado e a auditoria do TCE encontrou os seguintes problemas:

• sobrepreço de R$ 17,22 por unidade;

• situação irregular com a Justiça do Trabalho;

• ausência de remessa do processo relativo ao contrato à Procuradoria-Geral do Estado;

• elaboração inadequada do termo de referência;

• ausência de formalização de estimativas de preços relativas aos contratos;

• acordo com empresa sem comprovação de adequação orçamentária e ratificação de despesa que resultou na celebração da compra com a Cesta Básica de Alimentos Brasil Ltda, sem a comprovação das regularidades fiscal e previdenciária da contratada.

Também foram apontados como possíveis irregularidades o direcionamento da contratação dos serviços de soluções de comunicação digital para auxiliar na logística de distribuição das cestas básicas.

Das 200 mil cestas contratadas, foram entregues 190.736 cestas devido a concessão de tutela provisória, assinada pelo Juiz Bruno Bodat, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Ele interrompeu a execução do contrato por conta de possíveis irregularidades.

A presidente da Fundação Leão III à época foi notificada e têm 15 dias para apresentar sua defesa ao TCE.

Em nota, a Fundação Leão III informou que "todas as contratações ocorreram respeitando estritamente o que diz a lei, respeitando a questão da pandemia. A Fundação vai apresentar e esclarecer tudo no tempo devido ao Tribunal de Contas do Estado".

CAMISETA CONTE COM O NOVO LARANJA (UNISSEX)