MPMG cobra da Prefeitura de Belo Horizonte protocolo para retorno gradativo das aulas presenciais

Kalil deve dar detalhes sobre o assunto na próxima segunda-feira, quando também serão definidos os rumos da flexibilização na cidade

Por Renata Evangelista | O Tempo

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou que o prefeito Alexandre Kalil (PSD) apresente um protocolo completo para o retorno gradativo das aulas presenciais em Belo Horizonte. Além disso, o órgão também quer que a prefeitura descreva todas as ações que foram tomadas, desde o ano passado, quando a pandemia da Covid-19 surgiu na capital, para garantir o "direito à educação".

Prefeitura garante que escolas estão preparadas para o retorno dos alunos | Foto: Ramon Bitencourt

A Secretaria Municipal de Educação (Smed) confirmou que recebeu a demanda do Ministério Público e declarou que "prestará todas as informações solicitadas no prazo determinado". A PBH também convocou uma coletiva, na próxima segunda-feira (19), para discutir sobre a volta dos alunos para as escolas. Além disso, também vai detalhar a situação do comércio não essencial. Na ocasião, o executivo vai informar se os estabelecimentos terão permissão para reabrir ou se devem permanecer fechados.

Com relação a volta às aulas presenciais, a 25ª Promotoria de Justiça de BH recomendou uma série de medidas para que a prefeitura garanta a educação dos alunos. Uma delas é o detalhamento do protocolo de segurança que deve ser adotado por todas as escolas para receber os estudantes com segurança.

Em nota, o MPMG informou que, no ano passado, instaurou um Inquérito Civil (IC) sobre o tema e, agora, quer conferir "com precisão, quais atividades educacionais não presenciais foram prestadas desde o ano passado" e quais políticas públicas foram oferecidas aos estudantes e professores durante a pandemia.

"O procedimento investigativo procura apurar eventuais atos ilícitos na esfera pública, entre 2020 e 2021, relacionados à quebra do direito fundamental à educação e ao deficiente planejamento administrativo na retomada das atividades escolares presenciais e não presenciais, no âmbito do sistema municipal de ensino", explicou.

O órgão alega que até hoje o município não "não demonstrou documentalmente" a adoção de medida concreta voltada a cumprir o direito à educação e a interromper a descontinuidade do ensino remoto. “A realização prioritária do direito fundamental à educação não se insere na ordem discricionária de ação política dos agentes públicos. Sua concretização é obrigatória, ainda que materializada em formas alternativas em momentos mais graves da pandemia, como a híbrida ou a remota, desde que justificada. É vedada a descontinuidade integral do direito à educação”, afirma o órgão.

Além do protocolo completo, o MPMG requisitou ao prefeito Kalil a qualificação completa de todas as diretoras e diretores de escolas públicas municipais e a descrição das medidas administrativas tomadas em relação a políticas públicas para alunos da rede municipal e para o corpo docente, especialmente as de inclusão digital e fornecimento de equipamentos eletrônicos.

O órgão estadual ainda quer ter acesso a todas as despesas públicas com o planejamento administrativo na pandemia, no âmbito da Secretaria de Educação.

Segurança

Em Belo Horizonte, as aulas presenciais foram suspensas em março de 2020. Protocolos para volta às aulas já foram criados, mas não há prazo definido para o retorno. O uso de máscaras está previsto, inclusive a prefeitura adquiriu protetores para alunos e professores que não o tiverem.

Também está prevista a medição de temperatura e higienização de mãos, além da restrição do uso de espaços coletivos, como lanchonetes e cantinas, bibliotecas e laboratórios de informática.

Clique aqui e confira o protocolo que deve ser adotado em todas as escolas da rede municipal quando as aulas forem retomadas presencialmente.

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