Paulo Ganime assume como membro titular da Comissão de Minas e Energia na Câmara dos Deputados

Após a instalação das comissões permanentes com a escolha de seus representantes, a Câmara dos Deputados retomou esta semana os trabalhos dos colegiados. O deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ) assumiu como membro titular da Comissão de Minas e Energia (CME).

Paulo Ganime (NOVO-RJ) | Deputado Federal pelo Rio de Janeiro

Ganime ainda é suplente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), nas quais já atuou como titular. Como suplente, o parlamentar pode realizar quase todas as funções do membro titular, como relatar e discutir matérias, com exceção de registrar o voto quando o titular estiver presente.

Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO-RJ) | Divulgação

As comissões permanentes têm a finalidade de deliberar sobre as proposições legislativas, realizar audiências públicas, e determinar a realização de auditorias na administração dos três poderes e na administração indireta. São 25 comissões permanentes em funcionamento, além de outras dezenas de comissões temporárias, que também têm funções legislativas e fiscalizadoras.

Na Comissão de Minas e Energia os deputados deliberam sobre os seguintes temas: fontes convencionais e alternativas de energia; pesquisa e exploração de recursos minerais e energéticos; política e estrutura de preços de recursos energéticos; gestão, planejamento e controle dos recursos hídricos; regime jurídico de águas públicas e particulares; entre outros. Em 2019, Ganime foi membro suplente na CME e sua atuação foi fundamental para o avanço da nova lei do gás (PL 4476/2020, antigo 6407/2013) no Congresso, aprovada na madrugada da última quarta-feira (17).

Nesta nova fase da CME, o deputado Paulo Ganime defenderá, dentre outros temas, políticas para viabilizar o mercado de geração distribuída, impedir políticas de fixação de preços de energia e do gás, e aprovar o projeto de lei 5007/2020, de sua autoria, que estabelece o regime de concessão e elimina o direito de preferência da Petrobras para operar blocos de exploração e produção de óleo e gás.

Já a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debate e vota sobre assuntos relacionados à prevenção, fiscalização e combate ao uso de drogas e ao tráfico ilícito de entorpecentes; combate ao contrabando, crime organizado, sequestro, lavagem de dinheiro, violência rural e urbana; controle e comercialização de armas, proteção a testemunhas e vítimas de crime, e suas famílias; entre outros.

A Comissão de Finanças e Tributação discute o sistema financeiro nacional e entidades a ele vinculadas, mercado financeiro e de capitais, autorização para funcionamento das instituições financeiras; operações financeiras, crédito, bolsas de valores e de mercadorias, sistema de poupança, captação e garantia da poupança popular, sistema financeiro de habitação, sistema nacional de seguros privados e capitalização.

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Saiba mais sobre o funcionamento das comissões:

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