Novo e PSol querem Curso Superior para Conselheiros do TCM

Pedro Duarte e Tarcisio Motta querem que Conselheiros do Tribunal de Contas do Município tenham curso superior, esmagadora maioria dos vereadores é contra

Por Quintino Gomes Freire | Diário do Rio

Guardada as divergências ideológicas, o PSol e o Novo tem atuado juntos nas pautas éticas. Mais uma cena deste bate bola entre os dois partidos, foi uma emenda de Pedro Duarte (Novo), com apoio de Tarcísio Motta (PSol), pedindo que os indicados como conselheiro do Tribunal de Contas do Município tenham curso superior. Nada demais, visto que é o mínimo para a maioria dos empregos.

Vereador no Rio de Janeiro Pedro Duarte (NOVO-RJ) | Renan Olaz/CMRJ

Só que quem não gostou nada da emenda (feita a normalização das regras de indicação ao TCM, apesar deste funcionar há mais de 30 anos) foi o prefeito Eduardo Paes (DEM). É que seu provável indicado ao cargo, seu atual chefe de gabinete, David Carlos Pereira Neto, não tem diploma universitário. E foi atacada por vários vereadores por mais de uma hora.

Até o PT foi contrário a medida, com o vereador Reimont, dizendo “Daqui a pouco vão exigir que a gente tenha passado por Harvard“. O que, convenhamos, se é para analisar as contas do Município seria até uma boa, infelizmente improvável.

Tanto Tarcísio, quanto Pedro saíram em defesa de suas emendas e da autonomia do TCM

“Os Tribunais de Contas cumprem uma série de funções fundamentais, como fiscalizadora, consultiva, corretiva, normativa e de ouvidoria. E por isso mesmo gozam de autonomia e independência dadas pela própria Constituição. Esse princípio deve nortear toda administração pública. Nós do PSol defendemos que as indicações apenas políticas para os tribunais de contas sejam substituídas cada vez mais por profissionais de carreira para que esses conselheiros estejam isentos de qualquer pressão política de quem os indicou. Eduardo Paes deveria dar um sinal de que respeita a autonomia e a independência do TCM mantendo a indicação de conselheiro feita pela gestão passada. Mas parece que quer frear a autonomia do TCM, e isto esta Casa Legislativa não deve permitir. Essa autonomia está sob ameaça na medida em que percebemos a manobra do governo Paes para controlar as indicações a serem feitas a partir de agora“, Tarcísio.

“É essencial estabelecermos um rito para a indicação dos Conselheiros do Tribunal de Contas da nossa cidade. No entanto, uma pena que o projeto tenha se limitado a reproduzir o mínimo constitucionalmente previsto. Eu defendo que se exija, no mínimo, ensino superior dos indicados e que a Câmara tenha consciência do seu papel neste momento: o de garantir nomes competentes e independentes. É por isso que trabalharei dentro da Casa”, Pedro.

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