Por Rodolfo Costa | Gazeta do Povo
“Tivemos essa semana a indicação do relator na CCJ, que é o Darci de Matos (PSD-SC). E na comissão especial já temos a definição do presidente, o Fernando Monteiro (PP-PE) e o relator será o Arthur Maia (DEM-BA)”, sustenta. Além desses sinais, Mitraud destaca ter se reunido com Lira na semana passada para apresentar o trabalho da frente e garante que manterá a articulação.
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O deputado Darci de Matos pretende apresentar seu relatório sobre a admissibilidade da proposta até a primeira semana de abril. Ele se reuniu na manhã de terça-feira (16) com a equipe econômica para tratar de detalhes. Mitraud, que participará da articulação do texto, reconhece as oposições à matéria, mas ressalta que a reforma administrativa nunca foi uma matéria de fácil aprovação.
“Essas pautas que são mais polêmicas nunca são tranquilas, né. Mas acho que o momento chegou, é esse. Sabemos que vai ter resistência, como teve a reforma da Previdência, a trabalhista”, pondera Mitraud, que não alivia críticas a Bolsonaro. “O governo nunca nos convenceu de que tinha convicção de votar essas propostas. O próprio presidente, nas vezes em que atuou para falar sobre as reformas, normalmente foi para atrasar, não acelerar”, acusa.
Elegibilidade de Lula afetou disposição de parlamentares
A articulação de Mitraud terá que ser redobrada para convencer uma Câmara a votar a matéria, sobretudo em meio à movimentação do PT para lançar Lula candidato às eleições de 2022. Se até aliados do governo calculam que a elegibilidade do petista joga contra a tramitação de uma matéria que afeta os servidores públicos, parlamentares da esquerda não têm a menor dúvida disso.
O senador Paulo Paim (PT-RS), coordenador da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, não tem dúvidas de que poucas matérias seriam tão impopulares no atual ambiente político, com Lula podendo se eleger, do que a reforma administrativa. “Lula volta com possibilidades reais de ser eleito presidente e isso tem impacto em todos os setores, até na vacinação”, sustenta.
O parlamentar promete mobilizar a frente parlamentar com os partidos de oposição para travar a matéria ainda na Câmara. “Não bastasse a minirreforma administrativa que foi essa PEC Emergencial, com a desculpa de dar um auxílio abaixo até dos R$ 600, ainda querem discutir essa malfadada PEC que retira condições básicas [do serviço público], abre caminho para a terceirização, ampliação do contrato temporário e fere a estabilidade, retrocedendo a Constituição”, critica.
A oposição sustenta que até aposentados seriam impactados pelo texto, à medida em que acaba com uma série de carreiras. “Como é que ficam os aposentados daquela carreira no princípio da paridade?”, questiona Paim.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), também coordenadora da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, ainda não se convence da possibilidade de a reforma administrativa não ser votada e aprovada e também promete oposição. “Me parece que está em marcha a agenda ultraliberal com a expectativa de passar a boiada, independentemente das vozes dissonantes”, analisa.
A deputada se diz ainda mais contrária à reforma pela discussão em um período de pandemia. “Tínhamos que focar nessa situação de crise sanitária da verdadeira desorganização do tecido social brasileiro, com desemprego e inflação, e não uma reforma que provoca um desmonte do Estado e do regime jurídico único dos servidores e carreiras”, sustenta Alice.


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