Júlia Lucy realiza Audiência Pública para debater a situação dos Puxadinhos da Asa Sul de Brasília

O comércio da região tem mais 430 processos PARADOS aguardando a regularização dos puxadinhos e outros 1200 estabelecimentos que querem, mas não conseguem, autorização para construir legalmente, o que afeta a geração de emprego e renda e a arrecadação de tributos para a cidade.

Júlia Lucy (NOVO-DF) | Deputada Distrital no Distrito Federal

Estiveram na Audiência o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, empresários, representantes das associações comerciais, prefeitos de quadra e a comunidade para apresentar os principais problemas do PLC 766/2008 e apontar soluções para esse tema que envolve questões complexas, como o tombamento da cidade. 

Discutimos com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) algumas propostas para viabilizar a ampliação da lei para extensão de uso após os seis metros viabilização do custo de remanejamento das redes, possibilidade de compensação da área utilizada e outras importantes soluções.  

Será enviado para a Câmara Legislativa um projeto de lei do Executivo com intuito de regularizar as ocupações existentes e permitir que as futuras ocupações disponham de segurança jurídica para desenvolver o ambiente de negócios adequado aos comerciantes do Distrito Federal. O novo projeto do Governo do Distrito Federal para alterar a Lei dos Puxadinhos no comércio da Asa Sul propõe que as ocupações entre blocos e extremidades laterais leste e oeste com mobiliário removível sejam restritas a serviços de alimentação, em horário de funcionamento.

A diminuição da burocracia, a ampliação de prazos e a repactuação da cobrança pelo uso da área pública serão ferramentas importantes nesse processo.

Polo Laranja (Feminina)