Rio das Ostras dá início à criação de Comitê para erradicação de pessoas sem documentos

O Registro Civil é um direito de todas e todos, mas no Brasil muitos cidadãos ainda não possuem sua documentação.

Prefeitura de Rio das Ostras

Em 2014, o Governo Federal instituiu o Comitê Gestor Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação de acesso à documentação Básica.

Em reunião, a equipe da Assistência Social apresentou ao prefeito e a PGM o Comitê | Allexandre Costa

Em Rio das Ostras, nesta terça-feira, 26, a gestão da Secretaria de Bem-Estar Social, apresentou ao Prefeito Marcelino Borba a proposta de criação e implantação do Comitê Municipal de Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica.

Com a aprovação do Prefeito, a Secretaria de Bem-Estar Social vai mobilizar os atores e convidados que poderão compor o Comitê, para apresentar a proposta do documento e neste processo, todos terão voz ativa para contribuir na estruturação final.

Em seguida, a Prefeitura realizará um Seminário com o objetivo de esclarecer sobre a importância deste Comitê para a população de Rio das Ostras, que ainda não teve acesso a sua documentação civil básica.

Após essas etapas, o Executivo tomará as medidas necessárias para viabilizar o Decreto de Criação do Comitê.

“Tudo que é bom para o cidadão e depende da boa vontade da gestão será aprovado. Eu quero este Comitê e quero voltar com as ações sociais que também promovem a emissão de documentos”, disse Marcelino durante a reunião.

Para Eliara Fialho, secretária de Bem-Estar Social, “Observa-se que muitas pessoas têm dificuldades de ter a sua documentação civil, o que ocasiona atraso e impossibilita muitas vezes o acesso a diversos direitos. O Comitê chegará para auxiliar e garantir às pessoas mais cidadania através da documentação básica. Caberá ao Comitê Municipal pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação de acesso à documentação Básica a elaboração das diretrizes municipais para a funcionalidade e operacionalização das ações no Município.”

OBJETIVOS 

Cabe ao Comitê criar estratégias para erradicar o Sub-registro Civil de Nascimento por meio de ações; fortalecer a orientação sobre documentação civil básica; ampliar a rede de serviços de registro de nascimento; colaborar para o aperfeiçoamento do Sistema Brasileiro de Registro Civil de Nascimento; e universalizar o acesso gratuito ao Registro de Nascimento e ampliar a oferta gratuita de Registro Geral (RG) e ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com a garantia da sustentabilidade dos serviços.

As deliberações do Comitê serão publicadas em ata e no Jornal Oficial de Rio das Ostras.

Participaram da reunião com o Prefeito Marcelino Borba, a secretária de Bem-Estar Social, Eliara Filho, a subsecretária de Bem-Estar Social, Rosimara Valadares, o Procurador Geral do Município (PGM), Anderson Huguenin, o Assessor Jurídico, Bruno Valente, e Assessora da Secretaria de Bem-Estar Social, Rosemere Forte e a primeira dama, Adriana Borba.

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