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segunda-feira, 4 de janeiro de 2021

Paulo Ganime protocola o PL 4783/2020 que institui o Código de Defesa do Empreendedor

Liberdade, desburocratização e segurança jurídica!

Paulo Ganime | Deputado Federal (NOVO-RJ)

Protocolei um projeto de lei, com a bancada do NOVO na Câmara e outros parlamentares, que institui o Código de Defesa do Empreendedor em todo o território nacional. 

Nosso objetivo é desburocratizar o dia a dia do empreendedor brasileiro, gerar mais liberdade econômica e garantir a segurança jurídica.

Todos sabemos que no Brasil há um alto grau de interferência do Estado na economia e no desenvolvimento da atividade produtiva, o que por vezes prejudica o empreendedor brasileiro. O Novo Código de Defesa do Empreendedor vai mudar essa realidade, dando liberdade para empreender sem as amarras do Estado.

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