Ganime cobra instalação da Comissão Mista de Orçamento para discutir LOA ainda em 2020 (VIDEO)

Durante sessão conjunta do Congresso Nacional para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesta quarta-feira (16), o líder do NOVO na Câmara, deputado federal Paulo Ganime (RJ) cobrou a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda este ano para que, ao menos a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja discutida como manda a Constituição Federal.

Paulo Ganime | Deputado Federal (NOVO-RJ)

“Só estamos tendo essa urgência hoje porque não houve a definição e a instalação da CMO antes, não por fato externo, não por causa da pandemia ou por algum outro fato fora do controle do presidente do Congresso Nacional, vimos algumas vezes a tentativa de instalação da Comissão Mista de Orçamento e ela não foi instalada por uma briga de poder”, protestou Ganime.

Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO-RJ) | Divulgação

O parlamentar se refere ao longo período em que a pauta da Câmara ficou parada devido aos partidos de centro, que obstruíam as sessões disputando a presidência da comissão, e aos de esquerda, que obstruíam para que fosse pautada a MP 1000/2020, que prorroga pagamento do auxílio emergencial.

A Constituição Federal determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional. Cabe ao Congresso Nacional avaliar e ajustar as propostas do Poder Executivo na Comissão Mista de Orçamento, o que não aconteceu em 2020.

A proposta foi aprovada por 444 votos a 10. Durante a votação, o líder do NOVO na Câmara, reforçou o posicionamento da bancada contra o procedimento de votação, mas orientou o voto favorável “para não parar o país”.

“Abrimos precedentes para que, depois, o STF usurpe o nosso pré-requisito, a nossa função como Casa Legislativa ou julgue itens claramente contrários à Constituição Federal, nós não tenhamos mais como questionar também decisões do STF em respeito à Constituição porque estamos aqui a desrespeitando. Apesar desse absurdo, votamos favoráveis para não parar o país”, alertou Ganime.

A LDO aponta que 2021 será o oitavo ano consecutivo de déficit primário (quando o governo gasta mais do que arrecada). E, além disso, a relação Dívida/PIB poderá chegar a 100%, isto é, tudo o que o Brasil produz de bens e serviços (representado pelo PIB) em um ano é do tamanho da dívida.

“Deveríamos ter, no mínimo, aqui um acordo para que a Lei Orçamentária Anual não fosse votada sem a instalação da Comissão Mista de Orçamento. E mais, reforço que haja um compromisso do presidente do Congresso Nacional, antes da votação da LDO de hoje, de que a CMO será instalada ainda este ano, antes do recesso.”, conclui.

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