Filiados ao Partido NOVO barram aumento salarial dos Vereadores de Anastácio (MS)

Filiados do Partido Novo de Mato Grosso do Sul conseguiram suspender na justiça o aumento salarial dos vereadores de Anastácio, cidade que fica 135 km de Campo Grande.

NOVO Mato Grosso do Sul

No dia 17 de dezembro de 2020, a Câmara Municipal de Anastácio divulgou no Diário Oficial a resolução 02/2020 que previa o aumento salarial de 25% para os vereadores, passando de R$ 6 mil para R$ 7,5 mil mensais para cada parlamentar a partir de 2021.

Na ação, o advogado Daniel Ribas, Victoria Peixoto e Pamela Oliveira alegaram que com a aprovação do aumento salarial dos funcionários da administração pública, a Câmara de Anastácio estava ferindo com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que veda atos que resultem em aumento de despesas. Além disso, a resolução foi aprovada e promulgada após as eleições de 2020, quando já se sabia quem iria integrar o corpo legislativo e executivo do município, portanto já estaria pré-determinado quem seria beneficiado com o aumento.

É o NOVO agindo em respeito ao dinheiro público, chega de privilégios e super salários enquanto a população sofre com uma alta carga tributária e pouco retorno de serviços públicos.

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