Com protagonismo de Júlia Lucy, Câmara Legislativa aprova regulamentação da educação domiciliar no DF

Os deputados distritais aprovaram na tarde desta terça-feira (01), em 2º Turno, o projeto (PL 1268/2020), de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a possibilidade de escolha dos pais pela educação domiciliar ou ‘Homeschooling’ dos seus filhos, no âmbito do Distrito Federal.

Partido NOVO

Presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância na Casa e uma das maiores defensoras do projeto aprovado, a deputada Júlia Lucy (NOVO) que articulou incansavelmente pela aprovação do projeto comemorou a conquista ao direito de escolha das famílias.

Deputada Distrital Júlia Lucy (NOVO-DF) | Divulgação

A Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Civil, preveem que é responsabilidade dos pais a escolha da forma da educação dos seus filhos. Segundo dados da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), cerca de 5mil famílias brasileiras já são adeptas a educação em casa.

Em muitos casos a educação domiciliar é o último recurso que as famílias têm. Por questões geográficas e socioeconômicas, por exemplo, o modelo tem aplicação com o objetivo de manter a instrução das crianças independente destes fatores.

Liberdade com responsabilidade é um dos valores do NOVO muito bem representados pela parlamentar distrital.

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