Sindicato vai à justiça cobrar atual gestão progressões salariais dos servidores de Rio das Ostras

A negligência do município afeta também servidores efetivos, que estão sem receber corretamente os seus salários.

Por Adriano Pereira | Cidade 24H

A inadimplência do município por não conceder o direito do servidor afeta os efetivos e aposentados Servidores estão sendo aposentados sem receber corretamente o salário, pois o direito da progressão salarial não foi concedido pelo município, mesmo existindo a garantia constituída por lei municipal do PCCV. A negligência do município afeta também servidores efetivos, que estão sem receber corretamente os seus salários.

De acordo com o coordenador geral do SindServ-RO, Alekisandro Portela, o direito foi constituído por lei municipal em 2011, no intuito de valorizar os servidores. Porém, ao fazer um levantamento, foi observado em vários contracheques, que a Prefeitura deixou de efetuar essas progressões no salário desde o ano 2019.
O sindicato oficializou várias cobranças ao prefeito, mas não obteve nenhuma resposta ou solução.

Inclusive, segundo informações, existe parecer favorável em despacho proferido na procuradoria do município, porém, estão negligenciando o cumprimento da lei e o direito do funcionalismo público. Podemos observar que são vários processos abertos tratando esse assunto, que podem ser acompanhados pelos seguintes números: PA nº 12596/2020; PA nº 15444/2020; PA nº 20383/2020; e PA nº 24049/2020.

“A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE ERA DESTAQUE EM PROMESSA DE CAMPANHA FOI TROCADA PELA VELHA POLÍTICA. O PREFEITO NOMEOU MAIS DE MIL CARGOS POLÍTICOS, AUMENTANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO COM FOLHA DE PAGAMENTO EM MAIS DE 52%, SEM REPOR TODAS AS PERDAS SALARIAIS ACUMULADAS DOS ÚLTIMOS ANOS E SEM REALIZAR A CORREÇÃO ANUAL DE SALÁRIO DOS SERVIDORES. O SINDICATO VEM ATUANDO COM SUAS ATRIBUIÇÕES, NA DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS DAS CATEGORIAS. A PRIVAÇÃO DESSE DIREITO É ILEGAL, ALEM DE CAUSAR PREJUÍZO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE RIO DAS OSTRAS”, DECLAROU O COORDENADOR PORTELA.

Vale destacar, que pela lei municipal do PCCV, o município de Rio das Ostras é obrigado, a beneficiar o trabalhador em cada três anos de serviço com a progressão salarial. O servidor além de cumprir o tempo de serviço, precisa passar pela avaliação de desempenho, demonstrando que é um bom profissional, sendo merecedor do direito a progressão de salário, que vem sendo negligenciado pelo município.

Informamos que demais informações estão afixadas em quadro de aviso na sede do sindicato e no site: www.sindserv-ro.com. Caso você não deseja receber mais informações deste canal eletrônico favor informar.

Texto: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio das Ostras

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