Tiago Mitraud defende corte de privilégios para servidores que já estão na ativa

Coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, o mineiro diz que há diferença entre “direito adquirido” e “privilégio adquirido"

Por Fransciny Alves | O Tempo

Ao analisar a reforma administrativa apresentada pelo governo federal, nesta quinta-feira (3), o coordenador da frente parlamentar que trata do assunto, o deputado mineiro Tiago Mitraud (Novo), disse que algumas regras para servidores que estão na ativa poderiam ser alteradas. Entre elas: férias acima de 60 dias, aposentadoria compulsória como punição e também gratificações que são vinculadas aos salários.

Deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) acredita que a redução de privilégios, o chamado “fim das distorções”, deve ser aplicada já para os atuais servidores | Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Ele defende que há diferença entre “direito adquirido” e “privilégio adquirido”. Por isso, o grupo parlamentar vai estudar mudanças que podem ser feitas nas carreiras de servidores que já ingressaram no serviço público e que essas alterações não possam ser alvos de contestação judicial posteriormente. Ele cita como exemplo que a estabilidade é um direito que não faz sentido alterar para quem já está na ativa.

O parlamentar avalia que a União agiu corretamente ao separar a reforma administrativa, batizada de “Nova Administração Pública”, em três fases. A primeira, entregue por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nesta quinta-feira, ao Congresso Nacional, prevê uma nova forma de ingresso na administração e processo seletivo para cargos de liderança e assessoramento.

O ponto mais sensível é o que agora serão cinco possibilidades diferentes de vínculo com o poder público, sendo somente uma com estabilidade. Somente teriam esse direito aqueles que ingressarem em carreiras típicas de Estado e após completarem três anos de serviço. Uma lei ainda a ser enviada ao Congresso é que vai listar quais serão essas carreiras.

Mitraud acredita que, mesmo com bastante discussão, essa primeira parte vai ser aprovada na Casa ainda neste ano, uma vez que é de interesse do presidente do Legislativo, Rodrigo Maia (DEM). Para a PEC passar no Congresso, são necessários, no mínimo, votos de 308 dos 513 deputados federais e de 49 dos 81 senadores, em dois turnos. Já as outras duas partes da reforma, o parlamentar diz que vai demandar mais tempo pelo fato de os temas serem mais sensíveis.

A proposta da União deixa de fora parlamentares, militares, magistrados (juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores), e promotores e procuradores. O Ministério da Economia diz que, por se tratar de membros de Poderes, eles possuem regras diferentes dos servidores comuns.

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