Novo Marco do Saneamento Básico vai atrair investimentos para Minas Gerais

Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debate tema em reunião

FIEMG

O andamento das ações do governo estadual em relação ao novo Marco Legal do Saneamento Básico em Minas Gerais foi apresentado por Rodrigo Franco, subsecretário Estadual de Gestão Ambiental e Saneamento, na reunião do Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da FIEMG realizada de forma virtual, nesta terça-feira, dia 11/08.

A lei prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. A aprovação do novo Marco do Saneamento Básico poderá atrair investimentos privados para o país de R$ 700 bilhões e, para Minas, podem chegar até R$50 bilhões.

Para Rodrigo Franco, o Marco Legal vai melhorar as condições de saneamento no Brasil, além de aquecer a economia e trazer ganhos socioeconômicos. "Não fazemos saneamento sem investimentos, seja da iniciativa pública ou privada. A cada 1 real investido em saneamento são economizados 4 reais em saúde pública", afirma.

O presidente do Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da FIEMG, Mário Campos Ferreira Filho, acredita que a questão do saneamento, colocada agora sobre o aspecto de um marco legal, além de promover um impulso de investimentos, vai solucionar problemas como a disponibilidade de água tratada, a coleta e tratamento de esgoto e os lixões. "Para Minas Gerais o desafio é enorme devido a grande quantidade de municípios e as características geográficas do estado", diz.

FAPI

Kamila Vilela, analista da Gerência de Meio Ambiente da FIEMG, mostrou dados sobre o Programa Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (FAPI). Em sua quarta edição, o programa, iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD – em parceria com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e a FIEMG, tem o objetivo de informar, instruir e sensibilizar os empreendedores sobre as melhores práticas ambientais, incentivando-os a obter a regularização ambiental de seus empreendimentos.

Em 2020, os empreendimentos de setores com atividades minerárias, metalúrgicas e outras, a indústria alimentícia e de gerenciamento de resíduos e serviços serão selecionados pela SEMAD e PMMG para a fiscalização ambiental. A partir da primeira quinzena de setembro serão promovidos workshops on-line orientativos em todas as regionais.

De acordo com Ferreira Filho, o FAPI é uma oportunidade para as indústrias buscarem informações e se adequarem às normas ambientais. "Durante o processo, a empresa tem a oportunidade de adesão ao programa, onde vai ter todo o auxílio da área técnica da FIEMG para que possa se adequar à legislação ambiental", pontua.

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