Laura Serrano protocola dois projetos de lei para revogar 500 leis

Você sabia que temos hoje no estado de Minas Gerais em vigor, cerca de 26 mil leis estaduais? Qual o cidadão mineiro que conhece o conteúdo de 26 mil leis estaduais para poder seguir todas elas?

Laura Serrano | Deputada Estadual (NOVO-MG)

Foi pensando nisso que protocolei dois projetos de lei, que revogam, ao todo, 500 leis que não geram resultados práticos efetivos para os cidadãos mineiros.

Leis ultrapassadas que hoje já não geram efeito nenhum para a sociedade podem criar insegurança jurídica. Leis inócuas devem sempre ser revistas e, caso necessário, revogadas.

Um dos compromissos do meu mandato é “Desburocratizar o ambiente de negócios e a vida das pessoas”, esta promessa de campanha se materializa em nosso grande projeto de “Desburocratização”, o qual visa limpar a legislação estadual de normas desnecessárias, inúteis ou nocivas para o dia a dia dos cidadãos mineiros.

Temos um canal onde colhemos indicações da sociedade civil de situações e normas que atrapalham seus projetos empresariais, profissionais ou de vida.

Para saber mais acesse o nosso site ou link da bio
http://lauraserrano.com.br/desburocratizacao/

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