Governo de Minas anuncia investimento de R$ 416 milhões na Bacia do Rio Doce para reparação de danos causados pelo rompimento de barragem em Mariana

Acordo com a Fundação Renova para repasse financeiro foi homologado nesta terça-feira (4/8) pela 12ª Vara de Fazenda Federal

Agência Minas

O Governo de Minas anunciou, nesta terça-feira (4/8), investimentos de R$ 416 milhões para ações integradas de reparação na Bacia do Rio Doce, em razão dos prejuízos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, em 2015.

Gil Leonardi / Imprensa MG

Os recursos são resultantes de ações integradas articuladas pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e pelo Fórum Permanente dos Prefeitos do Rio Doce. O acordo com a Fundação Renova para o repasse financeiro foi homologado nesta terça-feira (4/8) pela 12ª Vara de Fazenda Federal.

Do montante, R$ 188 milhões serão utilizados para promover melhorias em escolas estaduais e municipais localizadas nas cidades impactadas pelo rompimento da barragem. O projeto beneficiará 34 municípios e 210 escolas estaduais. Entre as melhorias previstas, há obras, aquisição de mobiliário, infraestrutura tecnológica, criação de laboratórios e fomento à educação profissional.

Conjunto de investimentos

Também serão realizados investimentos para a pavimentação de estradas de acesso ao Parque do Rio Doce, retomada das obras do Hospital Regional de Governador Valadares e implantação de Distrito Industrial em Rio Doce, ação que será executada pelo município.

Na avaliação do governador Romeu Zema, o anúncio de hoje é, ao mesmo tempo, motivo de orgulho e constrangimento.

“Orgulho porque o Governo de Minas está entregando um conjunto de investimentos que beneficiará a população mineira, sobretudo os cidadãos afetados pela tragédia”, disse.

Já em relação ao constrangimento, Zema chamou atenção ao fato de a homologação dos repasses acontecer cinco anos após o acidente de Mariana.

“Isso demonstra que está longe de fazermos justiça como ela deve ser feita. Não é razoável alguém receber uma indenização ou uma compensação cinco anos depois”, criticou.

Reconhecimento

O presidente do Fórum de Prefeitos e prefeito de Mariana, Duarte Júnior, enalteceu o trabalho do governador ao dar abertura aos municípios atingidos para que os pleitos fossem atendidos.

“Apesar da dificuldade financeira que Minas enfrenta, vejo o empenho do governador para que haja uma construção conjunta para a destinação dos recursos”, enfatizou.

O prefeito também destacou a transparência da atual gestão com o dinheiro público. Segundo ele, ser um gestor com recurso é muito fácil. Agora, ser um gestor sem recursos e cumprir as obrigações é muito difícil. “O governador Zema cumpre suas obrigações e, por isso, merece nosso reconhecimento”, frisou.

Marco

Para o juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, o anúncio é considerado histórico, uma vez que os recursos retornarão à sociedade por meio de medidas que beneficiarão diretamente a população.

“Estamos falando de respiradores que estão sendo utilizados no combate à pandemia, melhorias nas escolas, construção de um hospital, pavimentação de estradas e construção de um distrito industrial”, enumerou.

Estradas

Serão destinados R$ 140 milhões para a retomada das obras de pavimentação dos 40 quilômetros da LMG 760, rodovia que liga São José do Goiabal (entroncamento da BR 262) ao Parque do Rio Doce. A ordem de início será dada nesta quarta-feira (5/8).

Os 18 quilômetros restantes da ligação até o município de Timóteo também serão pavimentados. Este trecho não faz parte do acordo, mas a ordem de início para as obras ocorrerá de forma simultânea, com recursos que o Governo de Minas obteve junto ao BNDES.

Pelo acordo firmado, também haverá obras na Estrada do Bispo, como é conhecida a rodovia (AMG 900) que liga o entroncamento da LMG 760 a Marliéria, paralisadas em 2011. Serão 9 quilômetros de pavimentação e outros 7 quilômetros de melhorias em trecho já pavimentado.

As obras beneficiarão direta ou indiretamente todos municípios da Região do Vale do Rio Doce, que possui uma população superior a 1,7 milhão de habitantes. A previsão é a de que os trabalhos sejam concluídos em 2022.

Hospital Regional

As obras do Hospital Regional de Governador Valadares, paralisadas desde 2017, serão retomadas, beneficiando uma população de quase 700 mil pessoas. O investimento na obra e em equipamentos será superior a R$ 75 milhões e a previsão de inauguração é para junho de 2022.

Homologação

A homologação aconteceu nesta terça em solenidade com etapas presenciais e virtuais, com participação dos governadores de Minas Gerais, Romeu Zema, do Espírito Santo, Renato Casagrande, do juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, do diretor-presidente da Fundação Renova, André Freitas, do presidente do Fórum de Prefeitos e prefeito de Mariana, Duarte Júnior, e do vice-presidente do Fórum e prefeito de Rio Doce, Silvério da Luz.

Pleitos

Os pleitos haviam sido aprovados pelo Comitê Gestor Interfederativo (CIF) em fevereiro de 2020, após definição do Governo de Minas, por meio do Comitê Gestor Pró-Rio Doce, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), e do Governo do Espírito Santo.

O Comitê conta com a participação de diversos órgãos do Executivo Estadual e foi instituído em 2019 para coordenar o planejamento e o controle estratégico, em âmbito estadual, das ações promovidas pela Fundação Renova em prol da recuperação da Bacia do Rio Doce, em decorrência do rompimento da Barragem de Fundão.

Minas Gerais elegeu alguns projetos que foram aprovados pelo Comitê Gestor Interfederativo – CIF, em fevereiro de 2020, conforme tabela abaixo:

Municípios

A distribuição dos recursos para os municípios obedecerá às seguintes regras:

• Cidades com população até 10 mil habitantes: R$ 3 milhões;

• Cidades com população entre 10 mil e 30 mil habitantes: R$ 4 milhões;

• Cidades com população entre 30 mil e 50 mil habitantes: R$ 5 milhões;

• Cidades com população acima de 50 mil habitantes: R$ 7 milhões.

Cronogramas

Hospital Regional de Valadares

- 31/8/2020 – Definição do detalhamento do perfil assistencial do hospital;
- 5/8/2020 – Publicação do Edital de Concorrência para retomada das obras;
- Ainda no ano de 2020 – Ordem de início das obras;
- Junho de 2022 – Inauguração.

Primeira Estrada: Parque Estadual do Rio Doce – São José do Goiabal (BR 262)

- 5/8/2020 – Ordem de início para a retomada das obras;
- Março de 2022 – Conclusão das obras.

AMG 900: Entroncamento LMG 760 – Marliéria

- Setembro de 2020 - Publicação do edital de licitação;
- Ainda em 2020 - Contrato assinado;
- Março de 2021 - Ordem de início das obras;
- Outubro de 2022 – Conclusão da obra.

Fortalecimento da Educação Pública – Estadual
(clique aqui para conferir as escolas estaduais beneficiadas)

• Obras

- Início de obras a partir de setembro/2020;
- Obras das escolas concluídas até julho/2022.

• Mobiliário

- Lançamento de edital para aquisição de conjunto aluno e conjunto professor até novembro/2020;
- Entrega dos mobiliários nas escolas a partir de novembro/2020;
- Todos os mobiliários entregues em todas as escolas contempladas até janeiro/2022.

• Infraestrutura tecnológica

- Aquisição dos equipamentos necessários para equipar as salas de informática e garantir o acesso à internet pelas escolas estaduais do território impactado a partir do primeiro semestre de 2021;
- Laboratórios de informática equipados até maio de 2022.

• Educação Profissional

- Licitação aberta em 2021 para aquisição de equipamentos para composição de laboratórios técnicos de educação profissional;
-Laboratórios de educação profissional equipados até agosto de 2022.

Fortalecimento da Educação Pública – Municipal
(Consulte o valor por municípios neste link)

- A partir de 5 de agosto de 2020: Recebimento pelo Juízo da 12 ª Vara dos projetos elaborados pelas prefeituras;
- Até o final de 2020: Liberação dos recursos pelo Juízo da 12 ª Vara para os municípios que entregarem os projetos concluídos.

Distrito Industrial do município de Rio Doce

- Outubro de 2020 – Publicação do edital de licitação da obra;
- Novembro de 2021 – Conclusão das obras.

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