Por Sávio Gabriel | O Tempo
As servidoras públicas de Minas Gerais poderão ter uma redução de dois anos na idade mínima de aposentadoria em relação ao que foi proposto pelo governador Romeu Zema (Novo) na reforma da Previdência. O deputado Cássio Soares (PSD), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), vai apresentar a mudança em seu parecer, que deve ser apreciado no retorno do recesso. O Palácio Tiradentes propôs que a idade mínima das mulheres passe dos atuais 55 para 62 anos, o que deve ser reduzido para 60 de acordo com o parlamentar.
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| Deputado Cássio Soares também pretende fazer mudanças nas alíquotas de contribuição e em parte das regras de transição propostas pelo Palácio Tiradentes | Uarlen Valério/O TEMPO |
O entendimento entre os deputados e o colégio de líderes é que as mulheres acabaram sendo mais penalizadas pelas regras propostas pelo governo mineiro. Isso porque a equipe econômica de Zema propôs um aumento de cinco anos na idade mínima para homens (que passariam dos atuais 60 para 65 anos de idade) e de sete anos para as mulheres.
“Estamos dialogando com diversos setores do funcionalismo público. Pegamos como parâmetro também a reforma da Previdência federal e dialogamos dentro do colégio de líderes. Não achamos justo você ter um aumento de cinco anos para os homens e de sete para as mulheres”, explicou o parlamentar. Esse foi um dos principais pontos criticados pelos sindicatos durante o seminário promovido pela ALMG na semana passada.
Além da idade mínima, a ALMG vai propor alíquotas de contribuição diferentes das enviadas pelo Palácio Tiradentes. Atualmente, os servidores públicos de Minas recebem um desconto de 11% nos contracheques, independente do salário. O governo propôs alíquotas progressivas que vão de 13% a 19%, mas, no entendimento do relator da PEC, o teto deve chegar a 16%. No último dia 10, o parlamentar já havia adiantado, em entrevista ao Café com Política, da rádio Super 91.7 FM, que pretendia realizar mudanças nas alíquotas.
“Estamos percebendo que a alíquota máxima proposta pelo governo foi muito pesada e há uma tendência de reduzirmos, sempre mantendo a média final (das contribuições em relação à folha de pagamento), que é de 14%”, explicou o parlamentar. Os cálculos estão sendo feitos junto à equipe técnica da ALMG, e o piso de contribuição também deve ser modificado, ficando entre os atuais 11% e 12%.
De acordo com a reforma federal, a contribuição mínima poderia ser ainda menor, de 7,5%, mas segundo explicou Cássio Soares não é possível diminuir a contribuição para além dos 11%. “Isso já não seria tão justo porque traria um peso maior para quem estiver nas faixas maiores”, disse, adiantando que seu relatório também trará mais faixas de contribuição, diferente das quatro propostas por Zema.
Pedágio pode cair pela metade
Como já havia adiantado ao Café com Política, da rádio Super 91.7 FM, Cássio Soares também detalhou as mudanças na regra de transição. O ponto que será modificado pelo parlamentar é o pedágio (período a mais que o trabalhador precisará trabalhar para se aposentar). Pela proposta de Zema, esse pedágio seria de 100% sobre o tempo restante para se aposentar pelas regras atuais, mas esse índice poderá ser de até 50%.
Por exemplo: se uma mulher tem 57 anos de idade, mas apenas 28 anos de contribuição (o que equivale a dois anos restantes na regra atual para atingir os 30 anos), ela vai dobrar esse tempo e só se aposenta após quatro anos. “Devemos trabalhar na regra de transição para trazer uma segurança maior aos servidores que se planejaram ao longo da vida e estão prestes a se aposentar e teriam todo o planejamento de vida jogado na lata de lixo caso essas regras passassem da forma como foram propostas”, disse.
É provável que o pedágio também seja dividido por faixas, segundo os estudos que estão sendo feitos pelo deputado junto à equipe técnica da ALMG. “Talvez quem tiver faltando pouco tempo para se aposentar, um pedágio muito menor, quem estiver no meio do caminho, outro nível de pedágio, e para quem estiver recente, uma outra faixa também”, explicou.
Articulação
De acordo com Cássio Soares, as propostas foram bem recebidas pelos deputados e não devem impactar na tramitação do texto. Além disso, ele explica que o governo de Minas tem dado liberdade ao Parlamento para fazer as modificações. “O governo está deixando a Assembleia com liberdade suficiente para podermos trabalhar com responsabilidade nas mudanças necessárias”, disse.
Em outras ocasiões, representantes do governo de Minas já haviam sinalizado que estudariam as contrapropostas apresentadas pelo Parlamento e estariam dispostos a debater o tema.
Líder da oposição, André Quintão (PT) avaliou as mudanças de forma positiva, mas reforçou que o posicionamento do bloco é para que as discussões só voltem a ocorrer depois do fim da pandemia. “É louvável o esforço do relator em fazer o melhor trabalho possível, mas neste momento o bloco insiste na tese de que a discussão da matéria ocorra no momento mais adequado, pós essa situação crítica”.
Tendência mundial
Questionado por O TEMPO sobre as mudanças, o governo de Minas informou que a reforma “segue um movimento mundial que busca garantir sustentabilidade agora e no futuro para as aposentadorias”. Apesar de ter sido questionado sobre os impactos econômicos com as alterações, o Palácio Tiradentes não respondeu.
Sobre a tramitação no Parlamento, o Executivo destacou que “enviou a proposta à Assembleia Legislativa ciente da importância da análise por parte de parlamentares e de debates envolvendo servidores e população no Legislativo durante a tramitação”.
Associação Comercial de Minas cobra aprovação do texto
Diante dos debates sobre a reforma, a a Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) enviou ofício aos 77 deputados pedindo apoio para que o texto seja aprovado conforme enviado pelo governador Romeu Zema.
A entidade defende que não é possível a criação de um ambiente político, econômico e social sem que as mudanças na Previdência sejam aprovadas. “Minas Gerais encontra-se há anos diante de inúmeras dificuldades financeiras, cujo equacionamento depende, de maneira muito especifica, de uma robusta Reforma na Previdência do Estado”, enfatizou o presidente da ACMinas, Aguinaldo Diniz Filho.
“Estamos dialogando com diversos setores do funcionalismo público. Pegamos como parâmetro também a reforma da Previdência federal e dialogamos dentro do colégio de líderes. Não achamos justo você ter um aumento de cinco anos para os homens e de sete para as mulheres”, explicou o parlamentar. Esse foi um dos principais pontos criticados pelos sindicatos durante o seminário promovido pela ALMG na semana passada.
Além da idade mínima, a ALMG vai propor alíquotas de contribuição diferentes das enviadas pelo Palácio Tiradentes. Atualmente, os servidores públicos de Minas recebem um desconto de 11% nos contracheques, independente do salário. O governo propôs alíquotas progressivas que vão de 13% a 19%, mas, no entendimento do relator da PEC, o teto deve chegar a 16%. No último dia 10, o parlamentar já havia adiantado, em entrevista ao Café com Política, da rádio Super 91.7 FM, que pretendia realizar mudanças nas alíquotas.
“Estamos percebendo que a alíquota máxima proposta pelo governo foi muito pesada e há uma tendência de reduzirmos, sempre mantendo a média final (das contribuições em relação à folha de pagamento), que é de 14%”, explicou o parlamentar. Os cálculos estão sendo feitos junto à equipe técnica da ALMG, e o piso de contribuição também deve ser modificado, ficando entre os atuais 11% e 12%.
De acordo com a reforma federal, a contribuição mínima poderia ser ainda menor, de 7,5%, mas segundo explicou Cássio Soares não é possível diminuir a contribuição para além dos 11%. “Isso já não seria tão justo porque traria um peso maior para quem estiver nas faixas maiores”, disse, adiantando que seu relatório também trará mais faixas de contribuição, diferente das quatro propostas por Zema.
Pedágio pode cair pela metade
Como já havia adiantado ao Café com Política, da rádio Super 91.7 FM, Cássio Soares também detalhou as mudanças na regra de transição. O ponto que será modificado pelo parlamentar é o pedágio (período a mais que o trabalhador precisará trabalhar para se aposentar). Pela proposta de Zema, esse pedágio seria de 100% sobre o tempo restante para se aposentar pelas regras atuais, mas esse índice poderá ser de até 50%.
Por exemplo: se uma mulher tem 57 anos de idade, mas apenas 28 anos de contribuição (o que equivale a dois anos restantes na regra atual para atingir os 30 anos), ela vai dobrar esse tempo e só se aposenta após quatro anos. “Devemos trabalhar na regra de transição para trazer uma segurança maior aos servidores que se planejaram ao longo da vida e estão prestes a se aposentar e teriam todo o planejamento de vida jogado na lata de lixo caso essas regras passassem da forma como foram propostas”, disse.
É provável que o pedágio também seja dividido por faixas, segundo os estudos que estão sendo feitos pelo deputado junto à equipe técnica da ALMG. “Talvez quem tiver faltando pouco tempo para se aposentar, um pedágio muito menor, quem estiver no meio do caminho, outro nível de pedágio, e para quem estiver recente, uma outra faixa também”, explicou.
Articulação
De acordo com Cássio Soares, as propostas foram bem recebidas pelos deputados e não devem impactar na tramitação do texto. Além disso, ele explica que o governo de Minas tem dado liberdade ao Parlamento para fazer as modificações. “O governo está deixando a Assembleia com liberdade suficiente para podermos trabalhar com responsabilidade nas mudanças necessárias”, disse.
Em outras ocasiões, representantes do governo de Minas já haviam sinalizado que estudariam as contrapropostas apresentadas pelo Parlamento e estariam dispostos a debater o tema.
Líder da oposição, André Quintão (PT) avaliou as mudanças de forma positiva, mas reforçou que o posicionamento do bloco é para que as discussões só voltem a ocorrer depois do fim da pandemia. “É louvável o esforço do relator em fazer o melhor trabalho possível, mas neste momento o bloco insiste na tese de que a discussão da matéria ocorra no momento mais adequado, pós essa situação crítica”.
Tendência mundial
Questionado por O TEMPO sobre as mudanças, o governo de Minas informou que a reforma “segue um movimento mundial que busca garantir sustentabilidade agora e no futuro para as aposentadorias”. Apesar de ter sido questionado sobre os impactos econômicos com as alterações, o Palácio Tiradentes não respondeu.
Sobre a tramitação no Parlamento, o Executivo destacou que “enviou a proposta à Assembleia Legislativa ciente da importância da análise por parte de parlamentares e de debates envolvendo servidores e população no Legislativo durante a tramitação”.
Associação Comercial de Minas cobra aprovação do texto
Diante dos debates sobre a reforma, a a Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) enviou ofício aos 77 deputados pedindo apoio para que o texto seja aprovado conforme enviado pelo governador Romeu Zema.
A entidade defende que não é possível a criação de um ambiente político, econômico e social sem que as mudanças na Previdência sejam aprovadas. “Minas Gerais encontra-se há anos diante de inúmeras dificuldades financeiras, cujo equacionamento depende, de maneira muito especifica, de uma robusta Reforma na Previdência do Estado”, enfatizou o presidente da ACMinas, Aguinaldo Diniz Filho.
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