Reforma da Previdência de Minas: após 'fatiamento', Comissão Especial da ALMG define relator

Cássio Soares será o responsável por analisar PEC que aborda alíquotas, idade mínima e tempo de contribuição

Guilherme Peixoto | Estado de Minas

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais oficializou, nesta segunda-feira (6), a composição da Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, sobre a Reforma da Previdência de Minas Gerais. Líder de um dos blocos independentes do Parlamento, Cássio Soares (PSD) será o relator do texto.

Líder de um dos grupos de deputados independentes, Cássio Soares será o relator da PEC da Previdência durante análise em comissão | Willian Dias/ALMG

Apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo) no mês passado, a reforma chegou ao Legislativo por meio de uma PEC e de um Projeto de Lei Complementar (PLC). Na semana passada, foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro colegiado a avaliar os projetos enviados à Assembleia.

Lá, o relator Dalmo Ribeiro (PSDB) optou por desmembrar a PEC original. Assim, a proposta que passará pela Comissão Especial formada nesta segunda-feira trata de questões como a idade mínima para aposentadoria, o tempo mínimo de contribuição para a concessão do benefício e as regras de transição.

Outros temas contidos na PEC enviada pelo governo, como férias-prêmio e quinquênios, vão constar em um novo texto, que será encaminhado ao plenário para ser lido e começar a tramitar oficialmente.

Se aprovada pela Comissão Especial, a Proposta de Emenda será analisada em plenário em primeiro turno. Caso o texto receba o aval dos deputados, retornará às comissões para nova rodada de avaliações.

Segundo portaria da União, o governo estadual tem até o dia 31 deste mês para sancionar alterações previdenciárias. Se isso não ocorrer, Minas Gerais pode perder repasses federais.

Relator prega tranquilidade

O relator Cássio Soares, contudo, garantiu que o texto será analisado sem “atropelos”.

“A reforma já aconteceu em nível federal e apenas cinco unidades da federação ainda não trataram desses assuntos em âmbito estadual. Mas não vamos acatar qualquer proposta exagerada que venha do Executivo. Vamos avaliar ponto a ponto as propostas e trabalhar o que seja justo e suportável para o servidor”, assegurou.

O líder do bloco governista, Gustavo Valadares (PSDB), foi eleito o presidente da comissão. Ele foi responsável pela escolha do relator. Inácio Franco (PV) será o vice-presidente.

Compõem o colegiado, ainda, o líder da oposição, André Quintão (PT), e o líder do outro bloco independente, Sávio Souza Cruz (MDB).

Oposição quer mais tempo

A data fixada pelo governo federal também foi alvo de debate durante a reunião desta segunda. André Quintão defendeu que o Executivo estadual tente, junto ao Palácio do Planalto, a prorrogação do prazo. A ideia do deputado é priorizar, antes do recesso parlamentar, a discussão das alíquotas progressivas — que variam entre 13% e 18,38%.

“A PEC chegou com bastante atraso e coloca a Assembleia numa situação difícil, de ter que apreciar uma matéria tão complexa sem ouvir os sindicatos e entidades que defendem o servidor, e neste momento da pandemia”, avaliou.

O governo estima economizar R$ 32,6 bilhões em 10 anos. Ao apresentar a proposta, Zema disse confiar no aval da Assembleia à matéria.

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