Renato Quintanilha | Niterói (RJ)
A pedido da Prefeitura, a Câmara Municipal de Niterói aprovou o aumento de 1,95% nos salários dos servidores efetivos e comissionados. Um aumento irrisório frente ao que poderiam ter valorizado os profissionais da saúde e educação ao longo desses dois mandatos.
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No entanto, para não cair em crime de responsabilidade, o prefeito solicitou o aumento 4 dias antes da data limite da proibição desse reajuste em ano eleitoral. Porém, ele “esqueceu” a Lei Complementar 173/2020, sancionada pelo presidente em 28/05, que proíbe a ação e o aumento de despesas com pessoal até o final de 2021, em contrapartida ao socorro emergencial a estados e municípios.
Mesmo tendo sido liberado mais de R$ 47 milhões de ajuda federal para Niterói, os vereadores e a prefeitura ignoraram a proibição e aprovaram, ilegalmente, o conveniente aumento com vistas às eleições.
Se esse ato ilegal passou por quem deveria conhecer e proteger a lei, como teremos confiança de que muitos casos como esse já não passaram também? E por que não fizeram reajustes dignos antes para as categorias desvalorizadas antes?
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Polo Azul (Masculina) |
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