Procon Rio das Ostras multa Cedae em mais de R$ 40 mil

Atendendo a uma solicitação da Administração Municipal, que busca diariamente a melhoria na prestação de serviços à população, o Procon Rio das Ostras, órgão ligado a Procuradoria Geral do Município, multou a Cedae – Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro em R$ 44 mil por descumprir a notificação feita no início da semana que solicitava o reabastecimento imediato nas localidades de Âncora e Cláudio Ribeiro.

Prefeitura de Rio das Ostras

A multa ocorreu porque a empresa não encaminhou nenhuma resposta em sua defesa, no prazo estipulado de 72 horas, para explicar o motivo de não estar cumprindo com sua obrigação, mesmo tendo tido ciência da notificação.

Fiscais da Procon entregaram a notificação na Cedae | Divulgação

De acordo com o coordenador-executivo do Procon Rio das Ostras, Rafael Macabu, o próximo passo é encaminhar uma denúncia para o Ministério Público para que a empresa responda processualmente sobre a questão. “O Procon fez a sua parte que é abrir o processo administrativo e tentar uma solução amigável entre a empresa e o consumidor que está sendo prejudicado pela não prestação de um serviço essencial para a população, principalmente neste período de pandemia. A Cedae não respondeu e não nos mandou nenhuma defesa. Por isso vamos dar prosseguimento jurídico a ação para que a concessionária cumpra o seu papel em benefício dos consumidores”, esclareceu Rafael lembrando que qualquer consumidor que se sinta prejudicado por conta da falta d´água, independente da localidade, pode entrar em contato com o Procon Rio das Ostras para que o processo possa ter continuidade.

PROCESSOS 

Como o Procon Rio das Ostras não está fazendo atendimento presencial, seguindo o protocolo de segurança determinando pela Saúde por conta da pandemia, a direção do órgão comunica que não há mais nenhum processo pendente para análise. “O trabalho interno não parou, mesmo em tempo de pandemia. Fizemos uma força-tarefa com nossa equipe e zeramos todos os processos pendentes, que estavam em fila de espera, para garantir os direitos do consumidor que pode continuar fazendo denúncias pelos nossos canais de atendimento: telefone e e-mail”, explicou o coordenador-executivo.

O número para contato é o (22) 2771-6581 e o endereço eletrônico de e-mail faleprocon@gmail.com. Também é possível enviar pelo e-mail fotos dos estabelecimentos que não estiverem cumprindo as medidas.

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