Partido NOVO
Atenta aos gastos, a deputada distrital do NOVO, Júlia Lucy, criou um sistema de monitoramento das despesas realizadas pelo Governo do DF neste período de pandemia, em que há dispensa de requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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| Deputada Distrital Júlia Lucy (NOVO-DF) | Jornal do Guará |
Com núcleo permanente de fiscalização, a parlamentar está investigando cada contrato realizado no período com foco na construção e manutenção dos Hospitais de Campanha, compras de Testes e EPI’s e contratações de Serviços.
O monitoramento verificou alguns dados inconsistentes e muitos até passíveis de maior fiscalização:
1. Secretaria de Estado de Saúde do DF
1.1 Hospitais de Campanha:
• Adaptação do Estádio Mané Garrincha para recebimento de 198 leitos.
Contratada: CONTARPP
Valor: R$ 5.092.313,20
Observações: Identificamos que a proposta vencedora não tem planilha de custos. Requeremos informações à Secretaria de Saúde quanto a questão.
• Gestão do Hospital de Campanha do Mané Garrincha
Contratada: HOSPITAL E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO
Valor: R$ 79.449.903,00
Observações: Estamos monitorando os proprietários da empresa vencedora, já cientes dos problemas administrativos por ela enfrentados, mas ainda sem acesso ao processo completo.
• Construção de Hospital de Campanha da Penitenciária da Papuda
Contratada: INFRA ENGETH
Valor: R$ 5.197.532,00
Observações: Estamos monitorando os proprietários da empresa vencedora, ainda sem acesso ao processo completo.
• Gestão do Hospital de Campanha da Polícia Militar
Contratada: Instituto Med Aid Saúde
Valor: R$ 85.179.600,00
Observações: Estamos monitorando os proprietários da empresa vencedora, já cientes dos problemas administrativos por ela enfrentados, mas ainda sem acesso ao processo completo.
1.2 Compras de Testes e EPI’s:
• Compras de Testes para COVID
Contratados: GOYAZES BIOTECNOLOGIA LTDA ME – GBIO
PMH-PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA
PRECISA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA
Valores Totais: R$ 32.730.000,00
Observações: Requeremos informações à Secretaria de Saúde questionando a eficácia dos testes aplicados à população e a diferença de preços de até 117% na compra desses testes.
• Luvas NÃO ESTÉREIS
Contratados: METHABIO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA
Valor: R$ 6.154.763,87
Observações: Oficiamos a Secretaria de Saúde questionando a regularidade nas compras de EPIs, ainda sem resposta.
• Máscaras PFF2
Contratado: DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIREL
Valor: R$ 166.976,00
Observação: Valor unitário de R$ 16,00 por máscara. Requeremos informações à Secretaria de Saúde questionando a regularidade nas compras de EPIs, ainda sem resposta
1.3 Contratações de Serviços:
Terceirização dos Serviços de Conservação e Limpeza
Contratada: BRA Serviços
Valor: R$ 67.078.778,38
Observações: Questionamos a Secretaria de Saúde sobre a oportunidade de se fazer um contrato de valor extremamente expansivo de maneira emergencial.
Terceirização de Central telefônica para distribuição de medicamentos
Contratado: BRB Serviços SA
Valor: R$ 10.815.750,36
Observações: Apesar da contratada ser uma empresa pública, recebemos informações de problemas na execução do contrato e, por isso, oficiamos a Secretaria de Saúde para prestar esclarecimentos.
Locações de Leitos de UTI
Contratado: SERVIÇOS HOSPITALARES YUGE S/A
Valor: R$ 11.862.500,00
Objeto: 5 UTI Adulto e 5 UTI Neonatal
Observações: Levantando informações preliminares para adoção das providências cabíveis.
Locações de Leitos de UTI
Contratado: HOME HOSPITAL ORTOPÉDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA
Valor: 10.800.000,00
Objeto: 10 UTI Adulto
Observações: Levantando informações preliminares para adoção das providências cabíveis.
Locações de Leitos de UTI
Contratado: HOSPITAL LAGO SUL S/A (nome fantasia Hospital Daher Lago Sul S/A
Valor: R$ 37.800.000,00
Objeto: 30 UTI Adulto
Observações: Levantando informações preliminares para adoção das providências cabíveis.
2) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Gestão de Alojamentos no Autódromo Nelson Piquet
Contratado: Instituto Tocar
Valor: R$ 2.752.046,13
Observações: O contrato tem vários problemas de composição de preços. A planilha orçamentária é incompleta e insuficiente, solicitamos esclarecimentos via ofício encaminhado à Secretaria De Desenvolvimento Social.
Compra Emergencial de Cestas Básicas
Contratado: CAL Industria de Alimento
Valor: R$ 9.612.000,00
Observação: Recomendamos a substituição de cestas básicas pelo cartão de consumo, para que a população possa escolher o que irá consumir e movimentar a economia local.
3) Secretaria de Estado de Justiça
Programa Hospedagem Solidária – acolhimento para idosos em hotéis
Contratado: MANHATTAN HOTÉIS E TURISMO LTDA
Valor: R$ 2.700.000,00
Observação: Solicitamos informações sobre o programa a fim de fazer comparativo com o programa da SEDES que abriga população de rua no Autódromo Nelson Piquet. A diferença de preços é absurda. Aguardando resposta
Acompanhe a deputada Júlia Lucy na fiscalização. Transparência no uso do dinheiro para compras em departamentos públicos é princípio da Administração Pública e, portanto, obrigatória, mesmo em estado de calamidade. São recursos que vêm dos pagadores de impostos.
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