Governo paga R$ 178,3 milhões em emendas parlamentares para reforçar enfrentamento da pandemia em Minas

Recursos irão beneficiar 566 municípios exclusivamente nas áreas de Saúde e Assistência Social

Agência Minas

Em meio ao avanço da pandemia do novo coronavírus, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Governo (Segov), dá mais um importante passo para reforçar o enfrentamento da Covid 19. Foram pagos R$ 178,3 milhões provenientes de emendas parlamentares diretamente relacionadas ao programa de combate à pandemia. As emendas estão inseridas na Lei 23.632, de 2020.

Gil Leonardi/Imprensa MG

A liberação do montante, que beneficiará 566 municípios - mais da metade (66%) das cidades mineiras – foi anunciada pelo secretário de Estado de Governo, Igor Eto, durante entrevista coletiva virtual nesta sexta-feira (5/6).

Os repasses são divididos em ações voltadas exclusivamente para a Saúde e a Assistência Social e especificamente para o combate ao coronavírus, por exemplo: a aquisição de 9.455 unidades de kits emergenciais (com alimentos, material de higiene, limpeza e cobertores, entre outros itens) para população em situação de vulnerabilidade social por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese); compra de insumos para realização de testes de diagnóstico para covid-19 feitos pela Hemominas; custeio, análise e diagnóstico para o desenvolvimento de pesquisas desenvolvidas pela Funed; além de outros investimentos na Fhemig, e repasses para os fundos municipais de Saúde e hospitais filantrópicos pelo Fundo Estadual de Saúde (FES).

Agilização

O secretário Igor Eto afirmou que a liberação dos recursos vai agilizar o combate à covid-19 em todo o estado. “A liberação das emendas parlamentares, parte delas oriunda do acordo de remanejamento feito pelo Governo de Minas em parceria com a Assembleia Legislativa, demonstra sensibilidade e agilidade, com resposta firme e contundente do poder público mineiro de um modo geral, tanto do Legislativo quanto do Executivo, no combate ao coronavírus”, comentou.

E acrescentou: “Demonstra, ainda, foco de todo o poder público em resolver os problemas do cidadão do nosso estado. O fato de fazer acordo global com os parlamentares, que também conhecem os problemas de Minas de perto, me alegra, pois sei que o dinheiro chegará a todos os cantos de Minas. Fico muito orgulhoso disso, pois o momento exige união dos poderes. Agradeço ao presidente Agostinho Patrus por ter ajudado a alinhavar o acordo e aos parlamentares mineiros”, afirma.

Ampliação de leitos

Também na coletiva, gestores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), apresentaram o cenário epidemiológico da covid-19 no Estado: 13.995 casos confirmados, dos quais 7.703 estão em acompanhamento e outros 5.948 são considerados de pacientes recuperados. Há 344 mortes confirmadas em decorrência da doença. Também foram abordados os processos de ativação de leitos de UTI nas regiões do estado que detêm menor quantitativo.

O secretário adjunto da SES-MG, Marcelo Cabral, reforçou que Minas Gerais tem feito esforços no sentido de habilitar leitos de terapia intensiva nas macrorregiões sanitárias que apresentam menor quantitativo instalada. “Temos feito essa interlocução com o Ministério da Saúde e com os municípios, uma vez que a gestão é tripartite, ou seja, é compartilhada entre a União, o Estado e os municípios. Temos buscado incessantemente essas ampliações, não só do ponto de vista dos leitos, mas também nas melhorias de condição de transporte de pacientes nessas regiões”, analisou.

Já o chefe de Gabinete da SES-MG, João Pinho, considerou que os grupos em que é recomendada a testagem têm sido ampliados no decorrer do tempo, citando como exemplo as inclusões de profissionais de Saúde, Segurança Pública e, mais recentemente, comunidades indígenas. Pinho também mencionou o monitoramento laboratorial com exames dos casos que evoluíram para óbito. “Nós temos um critério rigoroso para testagem de óbito, todas as mortes suspeitas são testadas. Nesse contexto, verificando que a nossa taxa de letalidade é inferior à média brasileira, na nossa interpretação, esse é um fator que demonstra que temos uma política efetiva e com dados sólidos”, avaliou.

Shoppings

O chefe de Gabinete também abordou a decisão que levou a uma possível a abertura de shoppings, nos termos do plano Minas Consciente. Além dos critérios de indicadores de saúde e dos índices econômicos, foi considerado também o critério jurídico, com o princípio da isonomia. “Se considerarmos, por exemplo, um município que estivesse em região com a onda branca, em que uma loja de móveis estaria apta ao funcionamento. Então teríamos uma situação em que o lojista do mesmo ramo de atividade não teria condição de funcionar por estar em shopping”, informou.

Pinho explicou que a SES, por meio do Centro de Operações de Emergência de Saúde (Coes) elaborou protocolos para possibilitar esse funcionamento dentro do shopping. Há uma série de restrições, como limite do número de pessoas, termômetros para mensuração de temperatura, limitação ao tempo de permanência, a proibição de funcionamento de áreas de entretenimento. “O funcionamento está restrito à realização de compras”, destacou.

Chamamento público

O secretário adjunto Marcelo Cabral detalhou o processo de chamamento público para seleção de organizações sociais interessadas na gestão do Hospital de Campanha, montado na Expominas. “No âmbito estadual, nós temos a Lei 23.081, que já está em vigor e a Lei 23.081, que regulamenta esse regime de gestão. Nós faremos inicialmente um processo de habilitação dessas organizações sociais, que serão catalogadas. Posteriormente é feita uma disputa, para selecionar a melhor entre elas. É importante ressaltar que o hospital de campanha é uma reserva, caso houvesse estrangulamento da rede de saúde, o que felizmente não aconteceu”, explicou.

Polo Branca (Masculina)