Assembleia mantém veto de Zema sobre reajuste salarial da segurança pública até 2022

Governador de Minas Gerais aprovou somente um dos três reajustes propostos

Matheus Muratori | Estado de Minas

A Assembleia Legislativa manteve nesta quarta-feira o veto do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), quanto ao reajuste salarial escalonado para policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários e socioeducativos do estado nos próximos dois anos. Com isso, os agentes terão correção dos vencimentos somente em uma (de 13% a partir de julho de 2020) das três situações inicialmente previstas.

Bombeiros fazem parte da categoria do funcionalismo que receberá somente um dos três reajuste salariais propostos inicialmente por Zema | Pedro Gontijo/Governo de Minas

O texto, de autoria do próprio Executivo, foi sancionado parcialmente em 11 de março deste ano e prevê somente uma recomposição escalonada das forças de segurança nos próximos três anos (o reajuste total seria de 41,7% até 2022). Uma emenda incluía a extensão dessa correção de 28,82% para servidores de outras 13 categorias, como educação, saúde, universidades estaduais, administração e outras áreas do governo, e também foi vetada por Zema, ação mantida pela Assembleia.

A reunião extraordinária da manhã desta quarta-feira foi presidida inicialmente pelo deputado estadual e terceiro secretário da Casa Arlen Santiago (PTB) e posteriormente pelo titular Agostinho Patrus (PV). O encontro, realizado de forma remota devido à pandemia do novo coronavírus, possibilitou a manutenção do veto, quando 33 parlamentares acompanharam o relator Gustavo Valadares (PSDB) pela manutenção contra 35. Mais quatro votos contrários eram necessários para derrubar o veto.

A atitude decepcionou o deputado Sargento Rodrigues (PTB), considerado uma liderança dos agentes na Assembleia. O parlamentar criticou Zema, autor do texto que foi vetado por ele próprio. “O que vale é a palavra de um homem, de um deputado, de um líder de governo. O governador faltou com a palavra, e não foram palavras às escondidas”, afirmou Rodrigues.

No dia da sanção e consequentemente do veto parcial, o Executivo se justificou: “Tal decisão foi tomada levando em consideração uma análise profunda, criteriosa e responsável acerca do cenário financeiro do estado e dos desdobramentos econômicos do país. Diversas ações aconteceram após o envio do projeto de recomposição à Assembleia Legislativa”.

Sobre a emenda, o governo de Minas foi além: “A emenda apresentada pela oposição foi vetada pelo governador pelo impacto financeiro que não condiz com a crise econômica enfrentada pelo estado. Além disso, existe vício de origem, sendo tal proposta inconstitucional. As forças de segurança são as que estão há mais tempo sem recomposição salarial, diferentemente de outras categorias, contempladas em anos anteriores. Apesar de reconhecer as perdas inflacionárias dos salários dos servidores dos últimos anos, o governo reitera que a atual condição fiscal do estado, o impede de fazer a revisão além do sancionado”.

A Assembleia aprovou o texto em segundo turno com todos os três reajustes para a segurança pública em 19 de fevereiro deste ano, por 66 votos favoráveis contra dois. Já a emenda que propõe a readequação a outras categorias do funcionalismo, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), foi aprovada na mesma data, por 47 a 19. O governo de Minas ainda não se pronunciou sobre a decisão do Legislativo.

Pressão do governo?

Sargento Rodrigues também denunciou uma possível intervenção do governo na véspera e também nesta quarta-feira, dia da votação desse veto. Segundo o parlamentar, o secretário de Governo, Igor Eto, ligou para alguns deputados na noite dessa terça-feira para convencer a manter o veto. Ainda de acordo com Rodrigues, Eto esteve na Assembleia durante esta manhã para se encontrar com outros parlamentares.

Por meio de nota, o secretário de Governo se manifestou sobre a votação. "Agradeço à ALMG, que com muita responsabilidade e sensibilidade manteve o veto do Governo ao reajuste dos servidores. É legítima e reconhecida a demanda das categorias, mas Minas não suportaria tal dispêndio neste momento de crise fiscal e crise do COVID-19. A manutenção do veto é um alento para todos os mineiros", disse Igor Eto.

Caneca