A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo Macaé), recomendou ao prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, a adoção de medidas para evitar uma manifestação pública com carreata e buzinaço, marcada para amanhã (7), contra restrição do funcionamento do comércio, medida adotada para facilitar o isolamento social por conta da pandemia de coronavírus. O Ministério Público quer evitar aglomeração de pessoas, o que aumentaria os riscos de propagação do coronavírus.
Elizeu Pires
Na recomendação expedida o MP aponta as seguintes medidas:
Na recomendação expedida o MP aponta as seguintes medidas:
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| Centro de Rio das Ostras | Divulgação |
- identificação dos responsáveis pelo evento, “a fim de que a Polícia Judiciária e o Ministério Público possam encetar o manejo de ação penal pública”;
- apreensão dos os veículos utilizados na carreata, “colocando-os à disposição do serviço público para combate à covid-19”;
- que seja feito relatório circunstanciado para apurar os danos causados ao patrimônio público e à sociedade, “a fim de que os envolvidos respondam coletivamente com os próprios bens em ação civil pública, inclusive pelo evidente descumprimento aos comandos penais acima referidos, bem como aos deveres de solidariedade”.
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Chinelo Branco |
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